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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 07/08/1995
RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/09/1995
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 09/11/1995
CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO, ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 09/06/2000
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 28/12/2001
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE MÉDICO PLANTONISTA HOSPITALAR E ENFERMEIRO PLANTONISTA HOSPITALAR, NO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 28/12/2001
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FARMACÊUTICO, PSICÓLOGO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/05/2002
REVOGA LEI MUNICIPAL 185/96 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 30/08/2002
CRIA CARGO, REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 004/95, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 7º da Lei Complementar nº 041, de 30.12.2004)
LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 03/10/2002
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 20/11/2002
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 15/05/2003
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 012, de 09.06.2000)
LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 30/05/2003
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CRIA CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 15 da Lei Municipal nº 880, de 31.12.2003)
LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 25/07/2003
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE COZINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 051, de 30.08.2007)
LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 21/11/2003
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E Nº 028/2002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 11/12/2003
ACRESCENTA INCISO V AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2002, DE 3 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 31/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 26/04/2004
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30/12/2004
ALTERA OS ANEXOS III, V E IX, REVOGA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 20/10/2005
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 028/2002, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002, Nº 034/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 049, de 14.06.2007)
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 21/12/2005
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSIQUIATRA E EXTINGUE DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS A DE MÉDICO PLANTONISTA HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 12/07/2006
CRIA CARGOS DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E MÉDICO VETERINÁRIO, ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 09/03/2007
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. REGULAMENTA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 04/06/2007
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRO DE SAÚDE COLETIVA, MÉDICO DE SAÚDE COLETIVA E ODONTÓLOGO DE SAÚDE COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 14/06/2007
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 028/2002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, E Nº 034/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 09/08/2007
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 30/08/2007
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR E COZINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 10/09/2007
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 12/12/2007
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 09 DE AGOSTO DE 2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 19/12/2007
CRIA CARGOS DE ENGENHEIRO QUÍMICO E GEÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 19/12/2007
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE BIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 22/01/2008
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 26/03/2008
CRIA E REENQUADRA CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 04/12/2008
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 01/04/2009
ALTERA O ARTIGO 10 E, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 070, de 06.05.2010)
LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02/06/2009
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 10/08/2009
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO PSIQUIATRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 31/08/2009
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 02/10/2009
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E 050/07, DE 09 AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 066, DE 20/10/2009
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 09 DE MARÇO DE 2007, NO QUE SE REFERE AO PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 23/12/2009
ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 09/04/2010
CRIA CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 06/05/2010
ALTERA O ARTIGO 10 E, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 073, de 10.06.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 13/12/2010
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 24/02/2011
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 10/06/2011
ALTERA O ARTIGO 10 E, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 10/06/2011
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, Nº 028/2002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, E Nº 034/2003, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 19/09/2011
RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL DE ACESSO I E II, ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 07.08.95 CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 02/12/2011
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AUXILIAR DE MONITOR ARTÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15/12/2011
RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL DE ACESSO III E IV, ELENCADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 07.08.95 CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 078, DE 26/12/2011
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 04/04/2012
ALTERA EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE " RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90", NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR Nº 081, DE 01/06/2012
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 08/06/2012
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 21/02/2013
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 084, DE 28/03/2013
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE DENTISTA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 03/05/2013
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE PSICÓLOGO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 08/08/2013
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TESOUREIRO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 15/08/2013
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE GEÓLOGO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 28/08/2013
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 26/09/2013
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL FAZENDÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 03/07/2014
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ALTERAR O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DO CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 11/07/2014
CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE SISTEMA E FISCAL SANITÁRIO, PASSANDO A INTEGRAR O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 07/08/2014
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 02/04/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE "RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 02/07/2015
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ACRESCENTAR UM CARGO DE BIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 25/02/2016
ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2002, DE 3 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 25/02/2016
CRIA O CARGO EFETIVO DE MONITOR EDUCACIONAL, PASSANDO A INTEGRAR O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 103, de 31.10.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 15/04/2016
RECLASSIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 24/06/2016
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL FAZENDÁRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 11/05/2017
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ACRESCENTAR QUATRO CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 09/06/2017
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE AO PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO I, II E III.
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 13/07/2017
ALTERA O ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DIMINUIR DOIS CARGOS DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E PARA ACRESCENTAR DOIS CARGOS DE FISCAL SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 10/11/2017
ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 098, DE 15 DE ABRIL DE 2016, PARA CRIAR NOVO REQUISITO DE RECRUTAMENTO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 18/12/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05/04/1990
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 25/06/1990
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.042/90 E 1.043/90, CRIA O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM I E MAIS UM CARGO DE TOPÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 20/09/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.040, 1.042, 1.043 E 1.057, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 10/06/1993
CRIA O CARGO DE OPERADOR DE LIXO, A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSISTENTE CARTORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 15/08/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 07/11/1996
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 3º da Lei Complementar nº 023, de 03.05.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 21/08/1998
CRIA CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 31/01/2001
MODIFICA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041 DE 05.04.90, ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/95 DE 07.08.95 E Nº 005/95 DE 09.11.95, CRIA NOVOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 19/12/2002
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 64 da Lei Municipal nº 1.753, de 26.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 12/03/2004
DISPÕE SOBRE DEFESA CIVIL, CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, CRIA CARGO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 15/02/2007
CRIA ÁREAS DE SAÚDE PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 01/03/2007
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO. REGULAMENTA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.381, DE 29/12/2008
ALTERA O PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 1º DE MARÇO DE 2007, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DAS ÁREAS 1 A 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 20/02/2009
ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE TELEFONISTA-RECEPCIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 26/12/2011
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 04/05/2018
DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROGRESSIVO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DEVIDO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 07/08/1995
RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FREDERICO EDVINO LEUCK, Prefeito Municipal de Estância Velha/RS.

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O cargos de provimento efetivo de carreira e isolados, criados nos termos do artigo 3º, constantes dos Anexos I e II, da Lei Municipal nº 1.042, de 05.04.90 com suas alterações, são reclassificados conforme elencado Anexo I desta Lei.

Art. 2º São criados os cargos de provimento efetivo de carreira, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.042, de 05.04.90, os constantes no Anexo II.

Art. 3º Os cargos em comissão e as funções de confiança definidos no artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.042, de 05.04.90, Anexos III e IV com suas alterações, passam a ser as enumeradas nos Anexos III e IV deste Diploma Legal.

Art. 4º As funções gratificadas dispostas no Anexo V, art. 7º, da Lei Municipal nº 1.042, de 05.04.90 e suas alterações, são as mencionadas no Anexo V.

Art. 5º Os atuais servidores públicos municipais, serão reenquadrados de acordo com o constante no Anexo VI, mediante os seguintes critérios:
   I - correspondência entre o cargo efetivo em que houve o provimento e a nova categoria funcional;
   II - enquadramento no nível, padrão e triênio em que se encontra o servidor.

Art. 6º São declarados excedentes os cargos de provimento efetivo arrolados no Anexo VII desta Lei, tornando-se automaticamente extintos para todos os efeitos, na medida em que vagarem.

Art. 7º Ficam extintos os cargos enumerados no Anexo VIII.

Art. 8º O quadro de gratificações pelo exercício de cargos em comissão ou funções de confiança, por servidores efetivos, constante do Anexo IX, da Lei Municipal nº 1.042, de 05.04.90, passa a ser o referido no Anexo IX.

Art. 9º Aos Servidores Públicos Municipais quando em exercício e investidos nos cargos de provimento efetivo, abaixo discriminados, é concedido o adicional de 40% (quarenta por cento), por risco de vida, considerando-se para tanto, o vencimento básico de cada cargo efetivo e as jornadas extraordinárias. (NR) (O caput deste artigo e seus incisos apresentam-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 023, de 03.05.2002, com efeitos retroativos a 01.02.2002)
   I - Guarda Municipal;
   II - Fiscal;
   III - Fiscal Fazendário;
   IV - Fiscal do Meio Ambiente;
   V - Agente de Trânsito; (AC) (inciso acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 035, de 11.12.2003, com efeitos a partir de 01.01.2004)
   VI - Fiscal Sanitário. (AC) (inciso acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 096, de 25.02.2016)
   § 1º O servidor provido na função gratificada de Chefe da Guarda Municipal fará jus ao adicional previsto no "caput" deste artigo, considerando-se o vencimento básico do cargo de guarda municipal.
   § 2º O valor correspondente ao adicional por risco de vida percebido pelo servidor, se incorpora ao vencimento na forma prevista em Lei, sendo computado para fins de cálculo de férias e gratificação natalina. (NR) (Este parágrafo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 065, de 02.10.2009)

- de 07.11.1996 até 31.01.2002: (O caput deste artigo e seus incisos apresentam-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 185, de 07.11.1996)
Art. 9º Aos Servidores Públicos Municipais quando em exercício e investidos nos cargos de provimentos efetivos a seguir mencionados, é concedido o adicional de 40% (quarenta por cento), por risco de vida, considerando-se o vencimento básico de cada cargo efetivo:
   I - Guarda Municipal;
   II - Fiscal;
   III - Fiscal Fazendário;
   IV - Fiscal do Meio Ambiente.


- até 06.11.1996: (redação original)
Art. 9º Aos servidores públicos municipais quando em exercício e investidos nos cargos de provimento efetivo a seguir mencionados, é concedido o adicional de 20% (vinte por cento) por risco de vida, considerando-se o vencimento básico de cada cargo efetivo:
   I - Guarda Municipal;
   II - Fiscal;
   III - Fiscal Fazendário;
   IV - Fiscal do Meio Ambiente.
- até 01.10.2009: (redação original)
Art. 9º (...)
   § 2º O adicional por risco de vida não se incorporará ao vencimento do servidor, mas será considerado para cálculo de férias e gratificação natalina.
Art. 10. O valor do vencimento padrão de referência é fixado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). (NR) (Este artigo apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)

- de 01.03.2011 até 30.09.2011: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 073, de 10.06.2011, com efeitos retroativos a 01.03.2011)
Art. 10. O valor do vencimento padrão de referência é fixado em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

- de 01.01.2010 até 28.02.2011: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 070, de 06.05.2010, com efeitos retroativos a 01.01.2010)
Art. 10. O valor do vencimento padrão de referência é fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

- de 01.04.2009 até 31.12.2009: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 061, de 01.04.2009)
Art. 10. O valor do vencimento padrão de referência é fixado em R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais).

- até 31.03.2009: (redação original)
Art. 10. O valor do vencimento padrão de referência é fixado em R$ 205,00 (duzentos e cinco reais).
Art. 11. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.042, de 05.04.90.

Art. 12. As despesas decorrentes deste Diploma Legal, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 13. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos a partir de 1º de julho de 1995, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA, aos 07 de agosto de 1995.




ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
   I - informar ao Chefe do Poder Executivo e/ou Secretários, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
   II - informar aos trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
   III - analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
   IV - executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
   V - executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
   VI - promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
   VII - executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
   VIII - encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador;
   IX - indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;
   X - cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;
   XI - orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;
   XII - executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;
   XIII - levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;
   XIV - articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelo recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;
   XV - informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;
   XVI - avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
   XVII - articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
   XVIII - particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.
Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo

- de 09.04.2010 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 069, de 09.04.2010)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.173,80
ATRIBUIÇÕES:
   I - informar ao Chefe do Poder Executivo e/ou Secretários, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização;
   II - informar aos trabalahores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
   III - analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;
   IV - executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;
   V - executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
   VI - promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
   VII - executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
   VIII - encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador;
   IX - indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;
   X - cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;
   XI - orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;
   XII - executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;
   XIII - levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;
   XIV - articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelo recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoação de medidas de prevenção a nível de pessoal;
   XV - informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;
   XVI - avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
   XVII - articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
   XVIII - particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.
Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo




DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 180 (cento e oitenta)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 650,00
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; varrer pátios; consultar a técnica em nutrição sobre os cardápios adequados; preparar e cozinhar e servir os alimentos; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios estipulados pela técnica em nutrição; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; zelar pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais;
   b) Especiais:
      1. Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   1. Mediante Concurso Público;
   2. Idade Mínima - 18 anos;
   3. Escolaridade - ensino fundamental incompleto;
   4. Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 29.02.2008 até 30.09.2011: (Este cargo de AGENTE DE SERVIÇOS foi criado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 057, de 26.03.2008, com efeitos retroativos a 01.03.2008. Em decorrência disso, os antigos cargos de COZINHEIRA, AUXILIAR DE COZINHA e SERVENTE deixaram de ser assim denominados, sendo reenquadrados na referida nova denominação, conforme dispõe o art. 2º da LC acima mencionada)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS
NÚMERO DE CARGOS: 180 (cento e oitenta)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 545,00
   ? (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido anteriormente era R$ 455,09, foi alterado: para R$ 510,00, pela Lei Comp. nº 070, de 06.05.2010; e para R$ 545,00, pela Lei Comp. nº 073, de 10.06.2011)
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; varrer pátios; consultar a técnica em nutrição sobre os cardápios adequados; preparar e cozinhar e servir os alimentos; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios estipulados pela técnica em nutrição; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; zelar pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de até 44 horas semanais;
   b) Especiais:
      1. Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   Mediante Concurso Público;
   Idade Mínima - 18 anos;
   Escolaridade - ensino fundamental incompleto;
   Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


- até 29.02.2008: (redação original)

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: COZINHEIRA
NÚMERO DE CARGOS: 35 (TRINTA E CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 240,50
ATRIBUIÇÕES: consultar a técnica em nutrição sobre os cardápios adequados; preparar e cozinhar alimentos; responsabilizar-se pela cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios estipulados pela técnica em nutrição; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos, distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares, supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme; equipamento de proteção individual e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 030/98, regulamenta este cargo. O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 22 para 25, pelo art. 1º da Lei Comp. nº 032, de 25.07.2003; e de 25 para 35, pelo art. 2º da Lei Comp. nº 051, de 30.08.2007)



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE COZINHA
NÚMERO DE CARGOS: 25 (VINTE E CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 215,20
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas auxiliares de cozinha, preparar e servir alimentos, proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho, auxiliar no recebimento, conferência e guarda dos gêneros alimentícios; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; sujeito a plantões ou a escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 073/97, regulamenta este cargo)



DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVENTE
NÚMERO DE CARGOS: 130 (CENTO E TRINTA)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 205,00
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; varrer pátios; preparar alimentos e servi-los; atendimento a alunos quantos às suas atribuições; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; sujeito a plantões ou escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 031/96, regulamenta este cargo. O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 100 para 130, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 038, de 26.04.2004)




DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE TRANSPORTES
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- de 26.03.2008 até 30.09.2011: (Este cargo de AGENTE DE TRANSPORTES foi criado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 057, de 26.03.2008, com efeitos retroativos a 01.03.2008. Em decorrência disso, os antigos cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS deixaram de ser assim denominados, sendo reenquadrados na referida nova denominação, conforme dispõe o art. 3º da LC acima mencionada)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE TRANSPORTES
NÚMERO DE CARGOS: 46 (quarenta e seis)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 718,43
ATRIBUIÇÕES: Conduzir, operar e zelar pela conservação de máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e veículos automotores em geral; comunicar qualquer defeito porventura existente; manter as máquinas e os veículos limpos e em perfeitas condições de funcionamento, auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; operar rádio transceptor; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária semanal de até 44 horas semanais;
   b) Especiais:
      1. Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   1. Mediante Concurso Público;
   2. Idade Mínima - 18 anos;
   3. Escolaridade - ensino fundamental incompleto;
   4. Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


- até 29.02.2008: (redação original)

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
NÚMERO DE CARGOS: 30 (TRINTA)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 303,78
ATRIBUIÇÕES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral, comunicar qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; operar rádio transceptor, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme; sujeito a plantões, escala de revezamento, viagens e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Especial:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 131/96, regulamenta este cargo. - Decreto Municipal nº 162/94, que relaciona-se com este cargo)



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
NÚMERO DE CARGOS: 16 (DEZESSEIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 379,68
ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivela mento de ruas e estradas, assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfalta mento; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 109/98, regulamenta este cargo)




DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE OPERACIONAL (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 118 (cento e dezoito)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 750,00
ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais em geral: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação, limpeza e guarda dos sanitários, equipamentos e instrumentos de trabalho; auxiliar em tarefas de construção de calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem de veículos e máquinas; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura e jardinagem (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de terrenos baldios e praças; realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização, tais como: conduzir ao local de serviço todo material necessário aos trabalhos de levantamento topográfico; executar, sob orientação de carpinteiro, trabalhos de colocação de cabos em ferramentas; ajudar nos serviços de locação de pequenas obras de alvenaria; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob orientação de um mecânico; auxiliar na fabricação de ferramentas; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO;
   a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais;
   b) Especiais:
      1. Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   1. Mediante Concurso Público;
   2. Idade Mínima - 18 anos;
   3. Escolaridade - ensino fundamental incompleto;
   4. Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 29.02.2008 até 30.09.2011: (Este cargo de AGENTE OPERACIONAL foi criado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 057, de 26.03.2008, com efeitos retroativos a 01.03.2008. Em decorrência disso, os antigos cargos de ZELADOR DE MANUTENÇÃO, OPERÁRIO, OPERÁRIO ESPECIALIZADO e JARDINEIRO deixaram de ser assim denominados, sendo reenquadrados na referida nova denominação, conforme dispõe o art. 4º da LC acima mencionada)

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE OPERACIONAL
NÚMERO DE CARGOS: 118 (cento e dezoito)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 545,00
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido anteriormente era R$ 455,09, foi alterado para R$ 510,00, pela Lei Comp. nº 070, de 06.05.2010; e para R$ 545,00, pela Lei Comp. nº 073, de 10.06.2011)
ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais em geral: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação, limpeza e guarda dos sanitários, equipamentos e instrumentos de trabalho; auxiliar em tarefas de construção de calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento, lubrificação e lavagem de veículos e máquinas; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura e jardinagem (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de terrenos baldios e praças; realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização, tais como: conduzir ao local de serviço todo material necessário aos trabalhos de levantamento topográfico; executar, sob orientação de carpinteiro, trabalhos de colocação de cabos em ferramentas; ajudar nos serviços de locação de pequenas obras de alvenaria; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob orientação de um mecânico; auxiliar na fabricação de ferramentas; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO;
   a) Geral: Carga horária semanal de até 44 horas semanais;
   b) Especiais:
      1. Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   1. Mediante Concurso Público;
   2. Idade Mínima - 18 anos;
   3. Escolaridade - ensino fundamental incompleto;
   4. Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


- até 29.02.2008: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR DE MANUTENÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 227,84
ATRIBUIÇÕES: Trocar óleo e filtros, lubrificar, pulverizar, manobrar, abastecer veículos automotores e máquinas; zelar pela guarda dos equipamentos e instrumentos de trabalho; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: poder ser exigido o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 90 (NOVENTA)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 205,00
Os servidores municipais investidos no cargo de operário e que exercem suas funções no calçamento e pavimentação de via pública receberão um adicional de R$ 0,14 por metro quadrado de produção.
ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais em geral: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, ar rumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de terrenos baldios e praças; realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização, tais como: conduzir ao local de serviço todo material necessário aos trabalhos de levantamento topográfico; executar, sob orientação de carpinteiro, trabalhos de colocação de cabos em ferramentas; ajudar nos serviços de locação de pequenas obras de alvenaria; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob orientação de um mecânico; auxiliar na fabricação de ferramentas; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem em geral; lavar, lubrificar e abastecer veículos, motores e máquinas; limpar estátuas e monumentos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: O exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 227,84
ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais tais como carregar, descarregar os caminhões do lixo residencial, zelar pela limpeza e conservação dos veículos transportadores do lixo; lavar, lubrificar e abastecer veículos automotores, zelar pela limpeza e conservação de ruas e avenidas e outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município, sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladora do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 093/99, regulamenta este cargo)



DENOMINAÇÃO DO CARGO: JARDINEIRO
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 227,84
ATRIBUIÇÕES: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas; zelar pela conservação de parques, praças e jardins, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; aplicar fungicidas e inseticidas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: sujeito a trabalho desabrigado; o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, planejar e executar atividades relacionadas à gestão ambiental no município. Elaborar estudos, termos de referência e projetos ambientais; Realizar inspeções técnicas em empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras; Analisar e emitir parecer técnico para a concessão de licença ambiental, com base em análise prévia de documentos, inspeção de campo e laudos técnicos; Avaliar a qualidade ambiental e os impactos das atividades degradantes do meio ambiente, com base em inspeções técnicas, programas de coleta e análise de laudos laboratoriais; Realizar inspeções para controle preventivo e/ou corretivo das fontes de degradação ambiental, propondo medidas corretivas e/ou aplicação de penalidades, quando for o caso; Analisar Estudo de Impacto Ambiental, elaborar parecer técnico e participar das audiências públicas; Atender a situações de emergência causadas por atividades poluidoras decorrentes de acidentes, visando adoção de medidas necessárias a preservação e recuperação do meio ambiente; Apurar denúncias do Ministério Público, de outras instituições e da sociedade em geral; Elaborar normas técnicas para disciplinar a implantação de atividades potencialmente poluidoras e garantir padrões de qualidade do meio ambiente; Avaliar as potencialidades e fragilidades dos ecossistemas visando a sua conservação; Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 19.12.2007 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 054, de 19.12.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO QUÍMICO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.608,07
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, planejar e executar atividades relacionadas à gestão ambiental no município. Elaborar estudos, termos de referência e projetos ambientais; Realizar inspeções técnicas em empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras; Analisar e emitir parecer técnico para a concessão de licença ambiental, com base em análise prévia de documentos, inspeção de campo e laudos técnicos; Avaliar a qualidade ambiental e os impactos das atividades degradantes do meio ambiente, com base em inspeções técnicas, programas de coleta e análise de laudos laboratoriais; Realizar inspeções para controle preventivo e/ou corretivo das fontes de degradação ambiental, propondo medidas corretivas e/ou aplicação de penalidades, quando for o caso; Analisar Estudo de Impacto Ambiental, elaborar parecer técnico e participar das audiências públicas; Atender a situações de emergência causadas por atividades poluidoras decorrentes de acidentes, visando adoção de medidas necessárias a preservação e recuperação do meio ambiente; Apurar denúncias do Ministério Público, de outras instituições e da sociedade em geral; Elaborar normas técnicas para disciplinar a implantação de atividades potencialmente poluidoras e garantir padrões de qualidade do meio ambiente; Avaliar as potencialidades e fragilidades dos ecossistemas visando a sua conservação; Executar outras tarefas correlatas.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo



DENOMINAÇÃO DO CARGO: GEÓLOGO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 02 (dois) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 01 para 02, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 087, de 15.08.2013.)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, planejar e executar trabalhos técnicos, coletas e análise de laudos laboratoriais e de pesquisas no campo da Geologia. Realizar trabalhos topográficos e geodésicos; realizar levantamentos e mapeamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; realizar estudos de fotointerpretação; realizar estudos relativos à ciência da terra; efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração de recursos minerais; emitir parecer; efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 19.12.2007 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 054, de 19.12.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: GEÓLOGO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.608,07
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, planejar e executar trabalhos técnicos, coletas e análise de laudos laboratoriais e de pesquisas no campo da Geologia. Realizar trabalhos topográficos e geodésicos; realizar levantamentos e mapeamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; realizar estudos de foto-interpretação; realizar estudos relativos à ciência da terra; efetuar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; realizar estudos de geologia econômica e pesquisas de riquezas minerais; examinar e analisar projetos de exploração de recursos minerais; emitir parecer; efetuar perícias, arbitramentos, inspeções e vistorias referentes à matéria de sua competência, emitindo laudos técnicos ou termos respectivos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012, com alterações dada pela Lei Complementar nº 098, de 15.04.2016)
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local; exercer as competências de trânsito que lhes são conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal, tais como: efetuar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar medidas administrativas cabíveis por infração de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro de acordo com a legislação vigente, no exercício regular de polícia de trânsito, pertinentes à fiscalização; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalidade do trânsito, com ênfase à segurança; fiscalizar o cumprimento da lei em relação à sinalização de trânsito; auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre circulação de veículos e pedestres; lavrar ocorrências de acidente de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxi, ambulâncias, veículos especiais, particulares e etc.; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito, vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, cargas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária semanal de 36 horas, que pode ser realizada em regime de escala ou plantão; (NR LC 104/2017)
   Especiais:
      1. Condições de saúde especifica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual e arma, fornecidos pelo Município. Poderá ser exigido do ocupante do cargo o trabalho em regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (ou da forma mais adequada à organização da jornada), o que será regulamentado através de Decreto. (NR LC 104/2017)
RECRUTAMENTO:
   Mediante Concurso Público
   Idade Mínima - 18 anos
   Escolaridade - ensino médio completo
   Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   Teste de aptidão física (TAF) e exame de aptidão psicológica. (AC LC 104/2017)
   Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital. (AC LC 104/2017)

DENOMINAÇÃO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012, com alterações dada pela Lei Complementar nº 098, de 15.04.2016)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária semanal de 36 horas;
   Especiais:
      1. (...)
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual e arma, fornecidos pelo Município.
- de 12.12.2007 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 3º da Lei Complementar nº 050, de 09.08.2007, com alterações da Lei Complementar nº 053, de 12.12.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
NÚMERO DE CARGOS: 40 (quarenta)
NÍVEL DE ACESSO III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.021,53 mensal
ATRIBUIÇÕES: Efetuar a proteção dos bens, serviços e instituições de acordo com que prescreve o artigo 144 parágrafo 8º da Constituição Federal em colaboração na segurança pública, no exercício regular do poder de policia administrativa, bem como trabalho preventivo excepcional, com fulcro no artigo 301 do Código de Processo Penal Brasileiro; Velar pela segurança dos bens municipais, especialmente os de uso comum do povo, como praças,vias publicas, jardins, praças, reservas florestais, etc., empreendendo todos os esforços possíveis no sentido de coibir danos de qualquer espécie. Comunicar de imediato à seu superior hierarquia suspeitas de prováveis danos ou agressões à qualquer patrimônio publico, assim como sugerir medidas acauteladoras, e tudo o mais for pertinente; efetuar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar medidas administrativas cabíveis por infração de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro de acordo com a legislação vigente, no exercício regular de policia de trânsito de acordo com a LEI FEDERAL 9.503, de 23 de setembro de 1997, pertinentes à fiscalização contidas no artigo 24; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalidade do trânsito, com ênfase à segurança; fiscalizar o cumprimento da lei em relação à sinalização de trânsito;.auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre circulação de veículos e pedestres; lavrar ocorrências de acidente de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores; fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, táxi, ambulâncias, veículos especiais, particulares e etc.; participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito. vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, cargas; realizar tarefas afins, diretamente relacionadas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária semanal de ate 44 horas semanais;
   Especiais:
      1. Condições de saúde especifica para a natureza do cargo;
      2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual e arma, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   Mediante Concurso Público
   Idade Mínima - 18 anos
   Escolaridade - ensino médio completo
   Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 03 (três)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal de saúde.
   Descrição Analítica:
Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; estimular a participação da comunidade nas ações vinculadas à área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento, vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde junto às famílias; participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; e exercer outras funções correlatas, definidas em regulamento do Chefe do Poder Executivo.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Específicos:
   a) haver concluído o Ensino Fundamental;
   b) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
Genéricos:
   - Idade: 18 anos completos;
   - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 09.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 09.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
NÚMERO DE CARGOS: 03 (três)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 639,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 639,00, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 066, de 20.10.2009)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal de saúde.
   Descrição Analítica:
Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; estimular a participação da comunidade nas ações vinculadas à área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento, vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde junto às famílias; participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; e exercer outras funções correlatas, definidas em regulamento do Chefe do Poder Executivo.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 1 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 1 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 1
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 1 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 2 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 2 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 2
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 2 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 3 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 3 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 3
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 3 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 4 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 4 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 4
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 4 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 5 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 5 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 5
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 5 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 6 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 6 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 6
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 6 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 7 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 7 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 7
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 7 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 8 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 8 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 8
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 8 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 9 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 9 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 9
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 9 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 10 (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00 mensais
CARGA HORÁRIA - 36 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adstrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adstrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 10 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07;
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.03.2007 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.206, de 01.03.2007)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA ÁREA 10
NÚMERO DE CARGOS: 12 (doze)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 581,00 mensais
   » (O Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 415,33 para R$ 581,00, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 29.12.2008, com efeitos retroativos a 01.12.2008)
CARGA HORÁRIA - 40 horas/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: desenvolver e executar ações de prevenção de doenças e promoção da Saúde, por meio das ações educativas e coletivas, preferencialmente nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.
   b) Descrição Analítica:
      1 - No âmbito da mobilização social, integração entre a população e as equipes de saúde e do planejamento das ações: desenvolver ações que busquem a integração entre equipes de saúde a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades; realizar, em conjunto com a equipe de saúde, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito social de adscrição da unidade básica de saúde; desenvolver ações de promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania no âmbito social e da saúde;
      2 - No âmbito da promoção da saúde e prevenção de doenças, dirigidas a indivíduos, grupos específicos e a doenças prevalentes: desenvolver, em equipes, ações de promoção da saúde visando a melhoria da qualidade de vida, a gestão social das políticas públicas de saúde e o exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde; desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos específicos da saúde pública; colaborar nas ações de vigilância em saúde; realizar levantamento de estudos, coleta de dados populacionais e estatísticas vitais;
      3 - No âmbito da promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário: desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas ou de provas e títulos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      a) Haver concluído o Ensino Fundamental;
      b) Residir na área 10 conforme territorialização da saúde prevista na Lei Municipal nº 1.198, de 15/02/07
      c) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada oferecido pelo Município.
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 5 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Participar do treinamento de auxiliar de consultórios dentários; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamento e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; educar e orientar pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer demonstração de técnicas de escovação; responder pela administração de clínica;supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares de consultório dentário; fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais; executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações; proceder a limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos; remover suturas; confeccionar modelos; as atribuições deverão ser exercidas sob a supervisão de um cirurgião-dentista; participar de campanhas voltadas à saúde pública, outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: Curso de Técnico em Higiene Dental;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 12.07.2006 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 046, de 12.07.2006)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
NÚMERO DE CARGOS: 5 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 982,24
ATRIBUIÇÕES: Participar do treinamento de auxiliar de consultórios dentários; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamento e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; educar e orientar pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer demonstração de técnicas de escovação; responder pela administração de clínica;supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares de consultório dentário; fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais; executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações; proceder a limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos; remover suturas; confeccionar modelos; as atribuições deverão ser exercidas sob a supervisão de um cirurgião-dentista; participar de campanhas voltadas à saúde pública, outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: Curso de Técnico em Higiene Dental;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene bucal junto a cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório; as atribuições deverão ser exercidas sob a supervisão de um cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental; participar de campanhas voltadas à saúde pública, outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º Grau Completo e Curso específico de Auxiliar de Consultório Dentário;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 12.07.2006 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 046, de 12.07.2006)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 630,13
ATRIBUIÇÕES: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar rediografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene bucal junto a cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório; as atribuições deverão ser exercidas sob a supervisão de um cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental; participar de campanhas voltadas à saúde pública, outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º Grau Completo e Curso específico de Auxiliar de Consultório Dentário;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pela prática da clínica de animais em todas as suas modalidades; planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar a assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título; inspecionar e fiscalizar sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e dos matadouros, matadouros-frigoríficos, charqueadas, fábricas de conserva de carne e de pescado, fábricas de produtos gordurosos que empreguem como matéria prima produto de origem animal, no todo ou em parte, usinas, fábricas e postos de laticínios entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados do reino animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos citados; ensinar, planejar, dirigir, coordenar, executar tecnicamente e controlar inseminação artificial; assessorar a administração pública na sua área de conhecimento; pesquisar, planejar, fomentar, orientar, executar e controlar trabalhos relativos a produção e indústria animal, inclusive os de caça e pesca; estudar e aplicar medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais e transmissíveis ao homem; assim como, as demais competências previstas no Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 12.07.2006 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 046, de 12.07.2006)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 01 para 02, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 052, de 10.09.2007)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.546,22
ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pela prática da clínica de animais em todas as suas modalidades; planejar, dirigir, coordenar, executar e controlar a assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título; inspecionar e fiscalizar sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e dos matadouros, matadouros-frigoríficos, charqueadas, fábricas de conserva de carne e de pescado, fábricas de produtos gordurosos que empreguem como matéria prima produto de origem animal, no todo ou em parte, usinas, fábricas e postos de laticínios entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados do reino animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos citados; ensinar, planejar, dirigir, coordenar, executar tecnicamente e controlar inseminação artificial; assessorar a administração pública na sua área de conhecimento; pesquisar, planejar, fomentar, orientar, executar e controlar trabalhos relativos a produção e indústria animal, inclusive os de caça e pesca; estudar e aplicar medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais e transmissíveis ao homem; assim como, as demais competências previstas no Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969; outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO DE SAÚDE COLETIVA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 11 (ONZE)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 6.350,00
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas médicas em Unidades de Saúde, planejar, coordenar e gerir programas de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES EM SAÚDE COLETIVA:
   - Promover e organizar ações de prevenção e controle das doenças;
   - Preparar relatórios mensais relativos a suas atividades;
   - Preencher ficha individual dos usuários;
   - Realizar atividades gerenciamento dos serviços de saúde;
   - Participar de estudos e pesquisas em saúde coletiva;
   - Promover educação continuada em saúde na comunidade;
   - Realizar planejamento, implantação e coordenação de políticas de saúde;
   - Trabalhar na elaboração, implementação e coordenação de protocolos assistenciais;
   - Organizar e trabalhar com grupos de usuários;
   - Promover, participar e coordenar palestras, eventos e outras atividades de promoção da saúde junto a população;
   - Participar de reuniões com o objetivo de discutir assuntos referentes a assistência à saúde;
   - Preencher documentos de encaminhamento e contra-referência do usuário;
   - Atuar na educação e formação de profissionais de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
   - Atender e realizar consultas médicas na rede de saúde;
   - Efetuar e solicitar exames médicos em escolares e pré-escolares;
   - Preencher e assinar laudos de exames e verificação;
   - Prescrever exames dietéticos;
   - Preencher exames complementares;
   - Realizar visitas e consultas domiciliares;
   - Realizar consultas médicas, hospitalares, ambulatoriais e domiciliares;
   - Internação domiciliar;
   - Participar de juntas médicas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício da função exige dedicação em tempo integral nos dias úteis e sujeito a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados e em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Idade mínima: 18 anos completos
   c) Habilitação profissional: - Residência e/ou título de especialista em Saúde Coletiva.
   d) Recrutamento: mediante concurso público.

- de 31.01.2001 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 547, de 31.01.2001)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO DE SAÚDE COLETIVA
NÚMERO DE CARGOS: 11 (ONZE)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 08 para 11, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 048, de 04.06.2007)
NÍVEL DE ACESSO: IV
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas médicas em Unidades de Saúde, planejar, coordenar e gerir programas de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES EM SAÚDE COLETIVA:
   - Promover e organizar ações de prevenção e controle das doenças;
   - Preparar relatórios mensais relativos a suas atividades;
   - Preencher ficha individual dos usuários;
   - Realizar atividades gerenciamento dos serviços de saúde;
   - Participar de estudos e pesquisas em saúde coletiva;
   - Promover educação continuada em saúde na comunidade;
   - Realizar planejamento, implantação e coordenação de políticas de saúde;
   - Trabalhar na elaboração, implementação e coordenação de protocolos assistenciais;
   - Organizar e trabalhar com grupos de usuários
   - Promover, participar e coordenar palestras, eventos e outras atividades de promoção da saúde junto a população;
   - Participar de reuniões com o objetivo de discutir assuntos referentes a assistência à saúde;
   - Preencher documentos de encaminhamento e contra-referência do usuário
   - Atuar na educação e formação de profissionais de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
   - Atender e realizar consultas médicas na rede de saúde;
   - Efetuar e solicitar exames médicos em escolares e pré-escolares;
   - Preencher e assinar laudos de exames e verificação;
   - Prescrever exames dietéticos;
   - Preencher exames complementares;
   - Realizar visitas e consultas domiciliares;
   - Realizar consultas médicas, hospitalares, ambulatoriais e domiciliares;
   - Internação domiciliar;
   - Participar de juntas médicas;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício da função exige dedicação em tempo integral nos dias úteis e sujeito a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados e em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Idade mínima: 18 anos completos
   c) Habilitação profissional:
      - Residência e/ou título de especialista em Saúde Coletiva.
   d) Recrutamento: mediante concurso público.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 9 (NOVE)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município (hospital, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem); responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; prestar socorros de urgência; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como ao uso de uniforme e atendimento ao público, a escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO DE SAÚDE COLETIVA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 11 (ONZE)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 4.580,00
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços e programas de saúde coletiva na rede de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES EM SAÚDE COLETIVA:
   - Participar do planejamento, execução e avaliação de ações de saúde;
   - Promover e organizar ações de prevenção e controle das doenças;
   - Preparar relatórios mensais relativos a suas atividades;
   - Preencher ficha individual dos usuários;
   - Realizar atividades gerenciamento dos serviços de saúde;
   - Participar de estudos e pesquisas em saúde coletiva;
   - Promover educação continuada em saúde na comunidade;
   - Realizar planejamento, implantação e coordenação de políticas de saúde;
   - Trabalhar na elaboração, implementação e coordenação de protocolos assistenciais;
   - Organizar e trabalhar com grupos de usuários;
   - Promover, participar e coordenar palestras, eventos e outras atividades de promoção da saúde junto a população;
   - Participar de reuniões com o objetivo de discutir assuntos referentes a assistência à saúde;
   - Preencher documentos de encaminhamento e contra-referência do usuário;
   - Atuar na educação e formação de profissionais de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
   - Acompanhar internações domiciliares e realizando visitas domiciliares visando o atendimento integral a população em ações de educação em saúde e procedimentos de enfermagem;
   - Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento a população;
   - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar os serviços de saúde atuando técnica e administrativamente;
   - Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento a população;
   - Coletar, analisar dados sócio-sanitários da população a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
   - Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
   - Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas de cada categoria;
   - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades relacionadas a sua área de atuação;
   - Participar de grupos de trabalho, de reuniões com as unidades da rede dos serviços de saúde e outras entidades públicas e particulares.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício da função exige dedicação em tempo integral nos dias úteis e sujeito a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados e em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Idade mínima: 18 anos completos
   c) Habilitação profissional:
      - Habilitação legal para o exercício da profissão no respectivo Conselho Profissional;
      - Especialização e/ou experiência comprovada de atuação em Saúde Coletiva.
   d) Recrutamento: mediante concurso público.

- de 31.01.2001 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 547, de 31.01.2001)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO DE SAÚDE COLETIVA
NÚMERO DE CARGOS: 11 (ONZE)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 08 para 11, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 048, de 04.06.2007)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 2.500,00
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços e programas de saúde coletiva na rede de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES EM SAÚDE COLETIVA:
   - Participar do planejamento, execução e avaliação de ações de saúde;
   - Promover e organizar ações de prevenção e controle das doenças;
   - Preparar relatórios mensais relativos a suas atividades;
   - Preencher ficha individual dos usuários;
   - Realizar atividades gerenciamento dos serviços de saúde;
   - Participar de estudos e pesquisas em saúde coletiva;
   - Promover educação continuada em saúde na comunidade;
   - Realizar planejamento, implantação e coordenação de políticas de saúde;
   - Trabalhar na elaboração, implementação e coordenação de protocolos assistenciais;
   - Organizar e trabalhar com grupos de usuários
   - Promover, participar e coordenar palestras, eventos e outras atividades de promoção da saúde junto a população;
   - Participar de reuniões com o objetivo de discutir assuntos referentes a assistência à saúde;
   - Preencher documentos de encaminhamento e contra-referência do usuário
   - Atuar na educação e formação de profissionais de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
   - Acompanhar internações domiciliares e realizando visitas domiciliares visando o atendimento integral a população em ações de educação em saúde e procedimentos de enfermagem;
   - Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento a população;
   - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar os serviços de saúde atuando técnica e administrativamente;
   - Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento a população;
   - Coletar, analisar dados sócio-sanitários da população a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
   - Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;
   - Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas de cada categoria;
   - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades relacionadas a sua área de atuação;
   - Participar de grupos de trabalho, de reuniões com as unidades da rede dos serviços de saúde e outras entidades públicas e particulares;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício da função exige dedicação em tempo integral nos dias úteis e sujeito a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados e em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Idade mínima: 18 anos completos
   c) Habilitação profissional:
      - Habilitação legal para o exercício da profissão no respectivo Conselho Profissional;
      - Especialização e/ou experiência comprovada de atuação em Saúde Coletiva.
   d) Recrutamento: mediante concurso público.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO DE SAÚDE COLETIVA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 07 (SETE)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 6.350,00
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas odontológicas em unidades de saúde, planejar, coordenar e gerir programas de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES EM SAÚDE COLETIVA:
   - Participar do planejamento, execução e avaliação de ações de saúde;
   - Promover e organizar ações de prevenção e controle das doenças;
   - Preparar relatórios mensais relativos a suas atividades;
   - Preencher ficha individual dos usuários;
   - Realizar atividades gerenciamento dos serviços de saúde;
   - Participar de estudos e pesquisas em saúde coletiva;
   - Promover educação continuada em saúde na comunidade;
   - Realizar planejamento, implantação e coordenação de políticas de saúde;
   - Trabalhar na elaboração, implementação e coordenação de protocolos assistenciais;
   - Organizar e trabalhar com grupos de usuários;
   - Promover, participar e coordenar palestras, eventos e outras atividades de promoção da saúde junto a população;
   - Participar de reuniões com o objetivo de discutir assuntos referentes a assistência à saúde;
   - Preencher documentos de encaminhamento e contra-referência do usuário;
   - Atuar na educação e formação de profissionais de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
   - Atender consultas e realizar procedimentos odontológicos na rede de saúde;
   - Propor, realizar e participar de programas de promoção de saúde bucal;
   - Efetuar procedimentos em assistência a saúde bucal;
   - Realizar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício da função exige dedicação em tempo integral nos dias úteis e sujeito a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados e em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior;
   b) Idade mínima: 18 anos completos;
   c) Habilitação profissional:
      - Habilitação legal para o exercício da profissão no respectivo Conselho Profissional;
      - Especialização e/ou experiência comprovada de atuação em Saúde Coletiva.
   d) Recrutamento: mediante concurso público.

- de 31.01.2001 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 547, de 31.01.2001)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ODONTÓLOGO DE SAÚDE COLETIVA
NÚMERO DE CARGOS: 07 (SETE)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 04 para 07, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 048, de 04.06.2007)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 3.500,00
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas odontológicas em unidades de saúde, planejar, coordenar e gerir programas de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES EM SAÚDE COLETIVA:
   - Participar do planejamento, execução e avaliação de ações de saúde;
   - Promover e organizar ações de prevenção e controle das doenças;
   - Preparar relatórios mensais relativos a suas atividades;
   - Preencher ficha individual dos usuários;
   - Realizar atividades gerenciamento dos serviços de saúde;
   - Participar de estudos e pesquisas em saúde coletiva;
   - Promover educação continuada em saúde na comunidade;
   - Realizar planejamento, implantação e coordenação de políticas de saúde;
   - Trabalhar na elaboração, implementação e coordenação de protocolos assistenciais;
   - Organizar e trabalhar com grupos de usuários
   - Promover, participar e coordenar palestras, eventos e outras atividades de promoção da saúde junto a população;
   - Participar de reuniões com o objetivo de discutir assuntos referentes a assistência à saúde;
   - Preencher documentos de encaminhamento e contra-referência do usuário
   - Atuar na educação e formação de profissionais de saúde.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
   - Atender consultas e realizar procedimentos odontológicos na rede de saúde;
   - Propor, realizar e participar de programas de promoção de saúde bucal;
   - Efetuar procedimentos em assistência a saúde bucal.
   - Realizar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício da função exige dedicação em tempo integral nos dias úteis e sujeito a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados e em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Idade mínima: 18 anos completos
   c) Habilitação profissional:
      - Habilitação legal para o exercício da profissão no respectivo Conselho Profissional;
      - Especialização e/ou experiência comprovada de atuação em Saúde Coletiva.
   d) Recrutamento: mediante concurso público.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 900,00
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante Concurso Público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 01.07.1995 até 30.09.2011: (redação acrescentada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 004, de 15.09.1995, com efeitos retroativos a 01.07.1995)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO
NÚMERO DE CARGOS: 25 (VINTE E CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante Concurso Público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO (O Decreto Municipal nº 104/97, regulamenta este cargo.) (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 294, de 21.08.1998)
NÚMERO DE CARGOS: 04 (quatro)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 632,74
ATRIBUIÇÕES: Executar a fiscalização de trânsito, nos termos da Legislação Federal pertinente; orientar pedestres e condutores de veículos; notificar os infratores; sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente à sinalização de trânsito nas vias urbanas municipais; orientar ciclistas e condutores de animais; auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do trânsito, com ênfase à segurança. Fiscalizar o cumprimento da Lei em relação à sinalização de trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre a circulação de veículos e pedestres. Lavrar as ocorrências de trânsito e quando for o caso, providenciar a remoção dos veículos infratores. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de trânsito e relacionadas aos estacionamentos e paradas de ônibus, taxis, ambulâncias e veículos especiais. Participar de projetos de orientação, educação e segurança de trânsito. Vistoriar veículos, em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc. Demais atividades afins, especialmente as contidas no art. 24, do Código Nacional de Trânsito, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 setembro de 1997, pertinentes à fiscalização.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária semanal de até 44 horas semanais;
   Especiais:
   Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
   2. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados: sujeito a trabalho desabrigado, bem como ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante Concurso Público:
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º Grau Completo;
      2 - Idade: entre 18 e 45 anos
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL: R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas a serem exercidas nos órgãos e entidades vinculadas ao Município de Estância Velha, além das atribuições elencadas no Decreto Federal nº 85.878, de 07 de abril de 1981; participar de campanhas voltadas à saúde pública, assessorar os Secretários e o Prefeito Municipal, outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- de 09.11.1995 até 31.12.2011: (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 005, de 09.11.1995, com alterações da Lei Municipal nº 167, de 15.08.1996)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 1 para 2, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 022, de 28.12.2001)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 996,06 (mensais)
ATRIBUIÇÕES: Responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas a serem exercidas nos órgãos e entidades vinculadas ao Município de Estância Velha, além das atribuições elencadas no Decreto Federal nº 85.878, de 07 de abril de 1981; participar de campanhas voltadas à saúde pública, assessorar os Secretários e o Prefeito Municipal, outras tarefas afins.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas
      » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 44 para 40, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 022, de 28.12.2001);
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como o uso de uniforme e atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício profissional;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TOPÓGRAFO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de levantamentos topográficos e locações de alinhamentos; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar levantamentos cadastrais, fazer croquis de levantamentos, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga Horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TOPÓGRAFO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: executar trabalhos de levantamentos topográficos e locações de alinhamentos; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar levantamentos cadastrais, fazer croquis de levantamentos, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga Horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE AGENTE ADMINISTRATIVO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGO: 50 (CINQUENTA)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.100,00
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos rotineiros de escritório; informar processos; cuidar de arquivo ou biblioteca; elaborar certidões; preencher livros e formulários em geral; realizar trabalhos de datilografia; orientar partes em guichê ou balcão; executar serviços mecanizados; digitar e manusear computador; conhecimento básico de legislação atinente ao serviço público; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: de 36 horas semanais.
      a.1 - Excetua-se a carga horária de 36 horas semanais para aqueles servidores que tenham prestado concurso público, cujo Edital de abertura do mesmo, fixou carga horária de 30 horas semanais, devendo o reenquadramento ser nesta carga horária.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE AGENTE ADMINISTRATIVO
NÚMERO DE CARGO: 50 (CINQUENTA)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 369,02
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos rotineiros de escritório; informar processos; cuidar de arquivo ou biblioteca; elaborar certidões; preencher livros e formulários em geral; realizar trabalhos de datilografia; orientar partes em guichê ou balcão; executar serviços mecanizados; digitar e manusear computador; conhecimento básico de legislação atinente ao serviço público; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: de ate 44 horas semanais.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 15 (QUINZE)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos complexos de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações, incluindo-se, nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos; auxiliar na elaboração de projetos de lei, decretos e outros atos; executar tarefas relacionadas com a seleção e treinamento de pessoal; elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita ou despesa; expedir certidões generalizadas e protocolos; fluxogramas relativos à aprovação de projetos arquitetônicos e loteamentos; atividades relacionadas ao IPTU; outras tarefas correlatas, inclusive fazer notificações e intimações, efetuar cobranças de tributos municipais; digitar de manusear computador.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal 36 horas.
      a.1 - Excetua-se a carga horária de 36 horas semanais para aqueles servidores que tenham prestado concurso público, cujo Edital de abertura do mesmo, fixou carga horária de 30 horas semanais, devendo o reenquadramento ser nesta carga horária.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, sábados domingos e feriados; sujeito a plantões e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÚMERO DE CARGOS: 15 (QUINZE)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos complexos de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações, incluindo-se, nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos; auxiliar na elaboração de projetos de lei, decretos e outros atos; executar tarefas relacionadas com a seleção e treinamento de pessoal; elaborar ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita ou despesa; expedir certidões generalizadas e protocolos; fluxogramas relativos à aprovação de projetos arquitetônicos e loteamentos; atividades relacionadas ao IPTU; outras tarefas correlatas, inclusive fazer notificações e intimações, efetuar cobranças de tributos municipais; digitar de manusear computador.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, sábados domingos e feriados; sujeito a plantões e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR ARTÍSTICO
(Este cargo foi revogado de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012).

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR ARTÍSTICO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 2,40 por hora
ATRIBUIÇÕES: Acompanhar grupos folclóricos das escolas e creches municipais, auxiliando e organizando festividades e tarefas afins, e realizando acompanhamento musical instrumental; participar de atividades recreativas e extra-classe, das escolas e creches municipais; dirigir e executar atividades musicais dos estudantes e orientá-los neste sentido; demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões; uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MONITOR ARTÍSTICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.000,00 (O padrão básico de vencimento aqui estabelecido foi alterado de R$ 4,60 por hora para R$ 1.000,00 mensais, de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 076, de 02.12.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.) .
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Monitor Artístico em todas as suas funções, inclusive orientar, organizar, ensaiar e dirigir as Bandas Escolares e a Banda Municipal; auxiliar na organização de festividades culturais do Município; orientar quanto ao cumprimento das instruções, zelo, conservação e guarda dos instrumentos musicais; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MONITOR ARTÍSTICO
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1,93 por hora.
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o Monitor Artístico em todas as suas funções, inclusive orientar, organizar, ensaiar e dirigir as Bandas Escolares e a Banda Municipal; auxiliar na organização de festividades culturais do Município; orientar quanto ao cumprimento das instruções, zelo, conservação e guarda dos instrumentos musicais; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e
feriados, sujeito a plantões, uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos:
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE RECREACIONISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 11 (ONZE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 800,00
ATRIBUIÇÕES: Receber orientações da Recreadora para o atendimento da criança, auxiliar as crianças nas suas necessidades fisiológicas, comunicar à Recreadora qualquer anormalidade; zelar pela conservação do material da creche, atender a criança em todos os momentos e atividades do dia, executar outros serviços correlatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE RECREACIONISTA
NÚMERO DE CARGOS: 30 (TRINTA)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 265,80
ATRIBUIÇÕES: Receber orientações da Recreadora para o atendimento da criança, auxiliar as crianças nas suas necessidades fisiológicas, comunicar à Recreadora qualquer anormalidade; zelar pela conservação do material da creche, atender a criança em todos os momentos e atividades do dia, executar outros serviços correlatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
   » (O Decreto Municipal nº 104/97, regulamenta este cargo).




DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIBLIOTECÁRIA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Organizar as bibliotecas públicas municipais, registrando o respectivo acervo de forma detalhada e de fácil compreensão e acesso, assim como registrando a movimentação deste acervo junto aos leitores; ler e examinar livros, periódicos, jornais e publicações privadas e públicas, catalogando-os preparando o que for necessário para encadernação e nela providenciando; fazer sugestões aos frequentadores das bibliotecas, e orientá-los em suas pesquisas; orientar a manutenção e higiene do acervo da bibliotecário, planejar a difusão dos serviços das bibliotecas, organizar fichários, consultar autores de obras e autoridades em biblioteconomia sobre o que for necessário, e demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIBLIOTECÁRIA
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,22
ATRIBUIÇÕES: Organizar as bibliotecas públicas municipais, registrando o respectivo acervo de forma detalhada e de fácil compreensão e acesso, assim como registrando a movimentação deste acervo junto aos leitores; ler e examinar livros, periódicos, jornais e publicações privadas e públicas, catalogando-os preparando o que for necessário para encadernação e nela providenciando; fazer sugestões aos frequentadores das bibliotecas, e orientá-los em suas pesquisas; orientar a manutenção e higiene do acervo da bibliotecário, planejar a difusão dos serviços das bibliotecas, organizar fichários, consultar autores de obras e autoridades em biblioteconomia sobre o que for necessário, e demais atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas
   b) Especial: O exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.




DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 34 (TRINTA E QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 5.000,00 (NR) (o padrão básico de venc. mensal aqui estabelecido foi alterado de R$ 2.400,00 para R$ 5.000,00, pela Lei Complementar nº 090, de 03.07.2014)
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal, dirigir equipes e prestar socorros urgentes, providenciar ou realizar tratamento especializado, ministrar aulas, palestras e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina; transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 24 horas
      a.1 - Excetua-se a carga horária de 24 horas semanais para aqueles servidores que tenham prestado concurso público, cujo Edital de abertura do mesmo, fixou carga horária de 20 horas semanais, devendo o reenquadramento ser nesta carga horária.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados domingos e feriados; sujeito a plantões, uso de uniforme, equipamentos de proteção pessoal e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO
NÚMERO DE CARGOS: 34 (TRINTA E QUATRO)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 25 para 30, pelo art. 1º da Lei Comp. nº 012, de 09.06.2000; e de 30 para 34, pela art. 1º da Lei Comp. nº 030, de 15.05.2003)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal, dirigir equipes e prestar socorros urgentes, providenciar ou realizar tratamento especializado, ministrar aulas, palestras e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina; transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 24 horas
      » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 20 para 44, pelo art. 3º da Lei Comp. nº 005, de 09.11.1995; e de 44 para 24, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 547, de 31.01.2001)
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados domingos e feriados; sujeito a plantões, uso de uniforme, equipamentos de proteção pessoal e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 085, de 03.05.2013)
NÚMERO DE CARGOS: 5 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.758,95
ATRIBUIÇÕES: Fazer psicodiagnósticos para crianças, adolescentes e adultos; fazer consultas terapêuticas, psicoterapia breve; promover exames psicotécnicos; fazer laudos técnicos; formar grupos terapêuticos; realizar palestras sobre saúde mental; fazer acompanhamentos para gestantes e puérperas; prestar atendimento de urgência; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.
- de 01.01.2012 até 02.05.2013: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Fazer psicodiagnósticos para crianças, adolescentes e adultos; fazer consultas terapêuticas, psicoterapia breve; promover exames psicotécnicos; fazer laudos técnicos; formar grupos terapêuticos; realizar palestras sobre saúde mental; fazer acompanhamentos para gestantes e puérperas; prestar atendimento de urgência; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.


até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 2 para 4, pelo art. 2º da Lei Complementar nº 022, de 28.12.2001)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Fazer psicodiagnósticos para crianças, adolescentes e adultos; fazer consultas terapêuticas, psicoterapia breve; promover exames psicotécnicos; fazer laudos técnicos; formar grupos terapêuticos; realizar palestras sobre saúde mental; fazer acompanhamentos para gestantes e puérperas; prestar atendimento de urgência; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas
   » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 44 para 40, pelo art. 2º da Lei Complementar nº 022, de 28.12.2001);
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.




DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, planejar e executar a assistência fisioterápica ao indivíduo, à família e à comunidade; organizar situações de recuperação funcional por terapêutica física em instituições de saúde e sociais; responsabilizar-se, do ponto de vista técnico, de todas as atividades relacionadas com a fisioterapia; reavaliar as condições funcionais do indivíduo e da terapêutica física que visem à saúde em nível de prevenção primária, secundária e terciária; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 1 para 2, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 064, de 31.08.2009)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Avaliar, planejar e executar a assistência fisioterápica ao indivíduo, à família e à comunidade; organizar situações de recuperação funcional por terapêutica física em instituições de saúde e sociais; responsabilizar-se, do ponto de vista técnico, de todas as atividades relacionadas com a fisioterapia; reavaliar as condições funcionais do indivíduo e da terapêutica física que visem à saúde em nível de prevenção primária, secundária e terciária; outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 30 horas
   » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 44 para 30, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 071, de 13.12.2010).
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOQUÍMICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços em análises clínicas; prestar responsabilidade técnica em farmácias; manipular aviamentos de receitas; preparar fórmulas; outras tarefas afins e compatíveis com a função de bioquímico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOQUÍMICO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços em análises clínicas;
prestar responsabilidade técnica em farmácias; manipular aviamentos de receitas; preparar fórmulas; outras tarefas afins e compatíveis com a função de bioquímico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: DENTISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 02 para 04, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 084, de 28.03.2013.)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Manter a cavidade oral em integridade em relação com as demais partes do corpo; previnir, corrigir e tratar deformidades que possam ocorrer na cavidade oral; executar trabalhos de cirurgia buco-facial; fazer o diagnóstico dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal 24 horas
      a.1 - Excetua-se a carga horária de 24 horas semanais para aqueles servidores que tenham prestado concurso público, cujo Edital de abertura do mesmo, fixou carga horária de 20 horas semanais, devendo o reenquadramento ser nesta carga horária.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento; uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instrução do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DENTISTA
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Manter a cavidade oral em integridade em relação com as demais partes do corpo; previnir, corrigir e tratar deformidades que possam ocorrer na cavidade oral; executar trabalhos de cirurgia buco-facial; fazer o diagnóstico dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal 24 horas
      » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 20 para 44, pelo art. 3º da Lei Complementar nº 005, de 09.11.1995; e de 44 para 24, pelo art. 2º da Lei Municipal nº 547, de 31.01.2001)
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento; uso de uniforme e equipamento de proteção pessoal.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instrução do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE LIXO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 750,00
ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços braçais em geral; carregar e descarregar veículos destinados ao transporte de lixo urbano; proceder a abertura de valas e limpeza dos mesmos; efetuar serviços de capina em geral, plantio e replantio de mudas do horto municipal junto ao Terminal de Reciclagem e Compostagem; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos, aplicar inseticidas e fungicidas na área do Terminal de Reciclagem e Compostagem; proceder a lavagem de máquinas e veículos do Terminal; proceder o peneiramento, manuseio e armazenamento do composto orgânico de lixo; operar o incinerador de lixo hospitalar; executar a separação e prensagem de recicláveis na esteira; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE LIXO
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 276,16
ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços braçais em geral; carregar e descarregar veículos destinados ao transporte de lixo urbano; proceder a abertura de valas e limpeza dos mesmos; efetuar serviços de capina em geral, plantio e replantio de mudas do horto municipal junto ao Terminal de Reciclagem e Compostagem; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos, aplicar inseticidas e fungicidas na área do Terminal de Reciclagem e Compostagem; proceder a lavagem de máquinas e veículos do Terminal; proceder o peneiramento, manuseio e armazenamento do composto orgânico de lixo; operar o incinerador de lixo hospitalar; executar a separação e prensagem de recicláveis na esteira; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIÓLOGO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 01 para 02, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 094, de 02.07.2015)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar, formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade; realizar perícias emitir e assinar laudos técnicos e pareceres do acordo com o currículo efetivamente realizado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual sujeito a plantões ou escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação específica para o exercício legal da profissão de biólogo;
      2 - Idade; de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIÓLOGO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar, formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade; realizar perícias emitir e assinar laudos técnicos e pareceres do acordo com o currículo efetiva mente realizado. (As atribuições deste cargo apresentam-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 055, de 19.12.2007)
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipa; mento de proteção individual sujeito a plantões ou escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação específica para o exercício legal da profissão de biólogo;
      2 - Idade; de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


- até 18.12.2007: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIÓLOGO
...
ATRIBUIÇÕES: Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade; realizar perícias emitir e assinar laudos técnicos e pareceres do acordo com o currículo efetiva mente realizado.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, laudos e arbitramentos; examinar projetos e proceder vistoria de construções e iluminação pública; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação para o exercício da profissão de engenheiro.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instrução reguladora do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, laudos e arbitramentos; examinar projetos e proceder vistoria de construções e iluminação pública; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação para o exercício da profissão de engenheiro.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instrução reguladora do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARQUITETO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Projetar, orientar e supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico, além de dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas, elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar da elaboração de projetos do Plano Diretor; fazer orçamentos e cálculos de projetos de construção em geral; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; executar tarefas afins, inclusive as editadas no regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo, noite, sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal e para o exercício da profissão de arquiteto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARQUITETO
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Projetar, orientar e supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico, além de dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas, elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar da elaboração de projetos do Plano Diretor; fazer orçamentos e cálculos de projetos de construção em geral; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; executar tarefas afins, inclusive as editadas no regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço externo, à noite, sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal e para o exercício da profissão de arquiteto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao Prefeito e titulares das repartições municipais, representar o município judicial e extrajudicialmente; prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista, civil e criminal se necessário; examinar e elaborar contratos e convênios em que o Município seja parte; interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de projetos de lei encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo; elaborar projetos de lei, quando solicitado; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 20 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá, eventualmente exigir a prestação de serviço fora do horário normal de expediente.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência ao Prefeito e titulares das repartições municipais, representar o município judicial e extrajudicialmente; prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista, civil e criminal se necessário; examinar e elaborar contratos e convênios em que o Município seja parte; interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de projetos de lei encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo; elaborar projetos de lei, quando solicitado; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 20 horas
      » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 20 para 44, pelo art. 3º da Lei Compl. nº 005/95; e de 44 para 20, pelo art. 1º da Lei Compl. nº 060/08).
   b) Especial: o exercício do cargo poder, eventualmente exigir a prestação de serviço fora do horário normal de expediente.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRA
NÚMERO DE CARGOS: 9 (NOVE) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 06 para 09, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 056, de 22.01.2008)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município (hospital, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem); responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; prestar socorros de urgência; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, bem como ao uso de uniforme e atendimento ao público, a escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade; de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 30 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 3 para 4, pelo art. 2º da Lei Complementar nº 046, de 12.07.2006)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 08 (OITO) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 04 para 08, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 100, de 11.05.2017)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.400,00
ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação social; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos ser viços de assistência à velhice, à infância, a cegos, etc.; fazer levantamento socioeconômico com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, hospital, escolas, etc.; prestar assessoramento; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal 30 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, escala de revezamento; trabalho externo, contato com o público, bem como o uso de equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação social; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos ser viços de assistência à velhice, à infância, a cegos, etc.; fazer levantamento sócio-econômico com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, hospital, escolas, etc.; prestar assessoramento; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões ou escala de revezamento; trabalho externo, contato com o público, bem como o uso de equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 03 (três)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 41,00 (quarenta e um reais) por hora.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica preventiva; realizar atendimento psiquiátrico, diagnosticar e tratar doenças, em ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal e órgãos afins;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
Fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal, dirigir equipes e prestar socorros urgentes, emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; realizar atendimento psiquiátrico, e outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária mensal: mínima de 40 horas e máxima de 160 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados domingos e feriados; uso de uniforme, equipamentos de proteção pessoal e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade mínima: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.

- de 21.12.2005 até 31.12.2011: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 045, de 21.12.2005)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
NÚMERO DE CARGOS: 03 (três)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 30,00 (trinta reais) por hora.
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica preventiva; realizar atendimento psiquiátrico, diagnosticar e tratar doenças, em ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde, no Hospital Municipal e órgãos afins;
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO:
Fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal, dirigir equipes e prestar socorros urgentes, emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; realizar atendimento psiquiátrico, e outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária mensal: mínima de 40 horas e máxima de 160 horas
      » (A carga horária mensal aqui estabelecida passou de ... e máxima de 96 horas para ... e máxima de 160 horas, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 063, de 10.08.2009).
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados domingos e feriados; uso de uniforme, equipamentos de proteção pessoal e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão;
      2 - Idade mínima: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções do processo seletivo.


- até 20.12.2005: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSIQUIATRA
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 905,51
ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior de grande complexidade envolvendo trabalho de defesa, de proteção da saúde do indivíduo, nas várias especialidades médicas através de programas voltados para a saúde pública - tratamento clínico-psiquiátrico, fazer diagnósticos e aplicar terapia em pacientes, acompanhar o andamento dos tratamentos prescritos, determinar as dosagens dos medicamentos a serem ministrados aos pacientes e observar e analisar as reações apresentadas, aplicar psicoterapia através de entrevistas com o paciente, realizar psicoterapia de grupo com os pacientes, examinar os pacientes encaminhados ou que recorram a serviços de orientação educacional e profissional, classificando no seu aspecto clínico e tipológico, executar atendimento a alunos de escolas especiais e dar orientação profissional, medindo as situações de trabalho mais condizentes com o biotipo e personalidade, observar e dialogar com os pacientes nas salas de recreação, observar os resultados de terapia, praxiterapia, analisar e interpretar os trabalhos feitos pelos pacientes e seus registros, preparar registros dos exames feitos para fins de diagnose e discussão, participar para reunião de debates nos casos em tratamento, propor baixa e alta de pacientes em hospitais, atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente, fornecer dados e relatórios sobre o número de pacientes, seus progressos e forma de tratamento adotado, super visionar e orientar o trabalho de médicos estagiários e enfermeiros, prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista, participar de junta médica, exercer censura sobre produtos médicos de acordo coma sua especialidade, participar de programa voltado para saúde pública, solicitar exames especializados, requerer opinião de outros médicos especialistas quando necessário, executar demais tarefas inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos.
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES: Proceder ao registro de documentos, matrículas de alunos, realizar serviços de datilografia e correspondência, digitar e manusear computador, e tudo o mais que for necessário ao serviço administrativo da Escola, e solicitado pela Direção da mesma objetivando o seu pleno funcionamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 545,00
   » (Originalmente o Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido era R$ 205,00, foi alterado para R$ 468,00, pela Lei Comp. nº 061, de 01.04.2009; para R$ 510,00, pela Lei Comp. nº 070, de 06.05.2010; para R$ 545,00, pela Lei Comp. nº 073, de 10.06.2011)
ATRIBUIÇÕES: Proceder ao registro de documentos, matrículas de alunos, realizar serviços de datilografia e correspondência, digitar e manusear computador, e tudo o mais que for necessário ao serviço administrativo da Escola, e solicitado pela Direção da mesma objetivando o seu pleno funcionamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: CALCETEIRO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 650,00
Acrescido de R$ 1,40 por m² de produção e aquele com atribuição de assentamento de meio fio por metro linear R$ 1,40.
ATRIBUIÇÕES: Pavimentar solos de estradas ruas e obras similares; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto, abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: não exigida;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CALCETEIRO
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 545,00
   » (Originalmente o Padrão Básico de Vencimento aqui estabelecido era R$ 205,00, foi alterado para R$ 468,00, pela Lei Comp. nº 061, de 01.04.2009; para R$ 510,00, pela Lei Comp. nº 070, de 06.05.2010; para R$ 545,00, pela Lei Comp. nº 073, de 10.06.2011)
O mais R$ 0,58 por m².
O com atribuição de assentamento de meio fio por metro linear R$ 0,57
ATRIBUIÇÕES: Pavimentar solos de estradas ruas e obras similares; fazer os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica, tais como: determinar o alinhamento da obra, preparar o solo, assentar paralelepípedos, pedra irregular, lages, mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto, abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: não exigida;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: PINTOR DE SINALIZAÇÃO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 3 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES: Elaborar e executar pinturas de faixas alusivas a eventos da comunidade, placas sinalizadoras para trânsito e obras municipais, em veículos; demarcação de vias públicas e outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PINTOR DE SINALIZAÇÃO
NÚMERO DE CARGOS: 3 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 369,02
ATRIBUIÇÕES: Elaborar e executar pinturas de faixas alusivas a eventos da comunidade, placas sinalizadoras para trânsito e obras municipais, em veículos; demarcação de vias públicas e outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: O exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTEIRO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 5 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 800,00
ATRIBUIÇÕES: Construir, montar e reparar estruturas e objetivos de madeira e assemelhados e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CARPINTEIRO
NÚMERO DE CARGOS: 5 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Construir, montar e reparar estruturas e objetivos de madeira e assemelhados e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TESOUREIRO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 03 (três) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 02 para 03, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 086, de 08.08.2013)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; confeccionar mapas de arrecadação; organizar o boletim da Tesouraria; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TESOUREIRO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; confeccionar mapas de arrecadação; organizar o boletim da Tesouraria; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: RESPONSÁVEL PELO BERÇÁRIO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 3 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 800,00
ATRIBUIÇÕES: Zelar para que os equipamentos do berçário estejam limpos e esterilizados; comunicar à diretora da creche quando constatar qualquer anormalidade; providenciar a higiene dos bebês, bem como, a sua alimentação, atender a todos os momentos do dia aos bebês; participar das reuniões e dar esclarecimentos quando solicitado; executar outros serviços afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos:
      3 - Outros: conforme instruções reguladora do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: RESPONSÁVEL PELO BERÇÁRIO
   » (O Decreto Municipal nº 029/98, regulamenta este cargo)
NÚMERO DE CARGOS: 8 (OITO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Zelar para que os equipamentos do berçário estejam limpos e esterelizados; comunicar à diretora da creche quando constatar qualquer anormalidade; providenciar a higiene dos bebês, bem como, a sua alimentação, atender a todos os momento do dia aos bebês; participar das reuniões e dar esclarecimentos quando solicitado; executar outros serviços afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos:
      3 - Outros: conforme instruções reguladora do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de caráter técnico relativo à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de equipamentos de proteção individual e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de caráter técnico relativo à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de equipamentos de proteção individual e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE ASFALTO
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE ASFALTO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Executar misturas para usina de asfalto; conduzir, orientar e executar serviços de asfaltamento de vias públicas; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução de atividades próprias do cargo; zelar pelo equipamento da usina de asfalto do Município e objetos necessários para suas atividades; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços noite, sábados, domingos e feriados, bem como, o uso de uniforme e equipamento de proteção individual; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 414,20
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços pertinentes à contabilidade do Município e Tesouraria; digitar e manusear computadores, datilografar, fazer empenhos, conferir notas fiscais e assemelhados, preencher cheques; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE EM INFORMÁTICA
(Este cargo foi revogado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012).

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE EM INFORMÁTICA
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: I A VI
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 3,09 por hora
ATRIBUIÇÕES:
Todas as tarefas pertinentes ao professor; dirigidas a área de informática educacional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, e sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo de magistério até grau superior na área de educação.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladora do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Municipal nº 1.753, de 26.12.2011, com efeitos a partir de 01.03.2012).

- de 01.01.2003 até 29.02.2012: (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 755, de 19.12.2002, com efeitos a partir de 01.01.2003)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR
NÚMERO DE CARGOS: 400 (QUATROCENTOS)
      » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 300 para 320, pelo art. 1º da Lei Comp. nº 051, de 30.08.2007; e de 320 para 400, pelo art. 1º da Lei Comp. nº 062, de 02.06.2009)
NÍVEL DE ACESSO: I A III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais - 20 hs/ semanais.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; supervisão e orientação educacional no âmbito de cada escola, com a formação profissional específica.
   Descrição Analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar dados relativos à realizada de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso por concurso público de provas e títulos, realizado para a Educação Infantil e/ou Séries Iniciais do Ensino Fundamental e para as Séries finais do Ensino Fundamental;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Específicos:
      Área I - docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental: formação mínima de nível médio, na modalidade normal;
      Área II - docência de anos finais do Ensino Fundamental: formação em curso superior de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação nos termos da legislação vigente;
   Genéricos:
      - Idade: 18 anos completos;
      - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.


- até 31.12.2002: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR
NÚMERO DE CARGOS: 300 (TREZENTOS)
NÍVEL DE ACESSO: I A VI
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 2,64 por hora
ATRIBUIÇÕES: Educar alunos de qualquer espécie matriculados nas escolas públicas municipais, ministrando-lhes ensinamentos de toda a natureza, especialmente os constantes dos conteúdos programáticos que devem ser segui dos em cada caso; velar pela segurança dos alunos enquanto na escola; encaminhar alunos com problemas aos especialistas para que procedam à devida orientação; encarregar alunos de tarefas educativas a serem concluídas em suas residências, preparar aulas e trabalhos a serem aplicados aos alunos; realizar testes com os alunos, corrigi-los e avaliá-los; participar de reuniões com pais de alunos, diretores de escolas, integrantes da Secretaria de Educação do Município, e tudo o mais que pertinir.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo de magistério até grau superior na área de educação.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DO MEIO AMBIENTE (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO) → (NR) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 06 para 04, pela LC 102/2017)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 2.398,53 → (NR) (Padrão alterado de R$ 1.500,00 para R$ 2.398,53, pela LC 102/2017)
ATRIBUIÇÕES: Orientar e fiscalizar o funcionamento das estações de tratamento de efluentes líquidos; realizar o controle da poluição atmosférica; detectar, localizar, orientar e fiscalizar os depósitos de resíduos sólidos industriais; registrar e comunicar irregularidades referentes às estações de tratamento dos efluentes líquidos e depósitos de resíduos sólidos industriais, bem como fazer comunicações, notificações e embargos; exercer outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, uso de uniforme e equipamento de proteção individual e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DO MEIO AMBIENTE
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Orientar e fiscalizar o funcionamento das estações de tratamento de efluentes líquidos; realizar o controle da poluição atmosférica; detectar, localizar, orientar e fiscalizar os depósitos de resíduos sólidos industriais; registrar e comunicar irregularidades referentes às estações de tratamento dos efluentes líquidos e depósitos de resíduos sólidos industriais, bem como fazer comunicações, notificações e embargos; exercer outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a plantões, uso de uniforme e equipamento de proteção individual e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENCANADOR
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENCANADOR
NÚMERO DE CARGOS: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar e executar serviços de assentamento, instalação, consertos e manobras de ruas e esgotos em geral; preparação de área de serviço, tais como: limpeza, abertura, fechamento e nivelamento de valas; executar ligações e ramais de esgoto; desobstruir e consertar instalações hidráulicas e sanitárias; zelar pelas ferramentas e equipamentos; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Especial:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ELETRICISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 800,00
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar a instalar, manter, testar e repara redes, linhas e cabos de baixa e alta tensão; executar atividades braçais relacionadas aos trabalhos de iluminação pública e dos próprios municipais; auxiliar seu supervisor ou técnico especializado naquilo que for necessário; zelar pelos equipamentos, ferramentas e locais de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ELETRICISTA
NÚMERO DE CARGOS: 6 (SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Auxiliar a instalar, manter, testar e repara redes, linhas e cabos de baixa e alta tensão; executar atividades braçais relacionadas aos trabalhos de iluminação pública e dos próprios municipais; auxiliar seu supervisor ou técnico especializado naquilo que for necessário; zelar pelos equipamentos, ferramentas e locais de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 800,00
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades braçais relacionadas aos trabalhos de levantamento topográfico; transportar e auxiliar na instalação, guarda, conservação e operação do instrumento topográfico; abrir picadas e cavar piquetes; colocar estacas, pinos e marcos; efetuar medições à trena de elementos naturais e artificiais, identificando-os; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 278,50
ATRIBUIÇÕES: Executar atividades braçais relacionadas aos trabalhos de levantamento topográfico; transportar e auxiliar na instalação, guarda, conservação e operação do instrumento topográfico; abrir picadas e cavar piquetes; colocar estacas, pinos e marcos; efetuar medições à trena de elementos naturais e artificiais, identificando-os; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho desabrigado e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.100,00
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, inclusive dos próprios municipais; instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo ou treinamento específico;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 414,20
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, inclusive dos próprios municipais; instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo ou treinamento específico;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSTALADOR HIDRÁULICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTOS - R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES: Montar, ajustar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios e outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público:
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSTALADOR HIDRÁULICO
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 369,02
ATRIBUIÇÕES: Montar, ajustar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios e outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público:
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 800,00
ATRIBUIÇÕES: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores, auxiliar o mecânico especializado e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços externos e desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 303,78
ATRIBUIÇÕES: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores, auxiliar o mecânico especializado e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços externos e desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL
NÚMERO DE CARGOS: 12 (DOZE)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 369,02
ATRIBUIÇÕES: Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização, adotando medidas que visem a correção de irregularidades e ao cumprimento das leis e posturas municipais, nas reas de obras, indústria e comércio, transporte público, habitação, saneamento e meio ambiente; exercer outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 5 (CINCO) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 02 para 05, de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 081, de 01.06.2012)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública; escriturar mecânica ou manualmente livros contábeis, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regula mento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão Técnico em Contabilidade;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública; escriturar mecânica ou manualmente livros contábeis, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regula mento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de mecânico em Contabilidade;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL FAZENDÁRIO (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 4 (QUATRO) (NR) (o número de cargos aqui previsto foi modificado de 2 para 3 pela LC nº 089, de 26.09.2013, e posteriormente para 4 pela LC nº 099, de 24.06.2016)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Exercer todas as atividades necessárias ao perfeito cumprimento da legislação tributária municipal, especialmente fiscalizando o correto cadastramento e baixa de imóveis, revisões e alterações cadastrais promovidas pelos respectivos proprietários; da mesma sorte que fiscalizando as declarações de rendimentos, livros e notas fiscais dos contribuintes de imposto sobre serviços de qualquer natureza; e também, fiscalizando o licenciamento para o funcionamento de estabelecimentos em geral, além de orientar os contribuintes sobre a forma correta de realizar todos os procedimentos que envolvam incidência de tributos e taxas municipais, e tudo o mais que for pertinente a tais atividades.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: atendimento ao público; prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL FAZENDÁRIO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Exercer todas as atividades necessárias ao perfeito cumprimento da legislação tributária municipal, especialmente fiscalizando o correto cadastramento e baixa de imóveis, revisões e alterações cadastrais promovidas pelos respectivos proprietários; da mesma sorte que fiscalizando as declarações de rendimentos, livros e notas fiscais dos contribuintes de imposto sobre serviços de qualquer natureza; e também, fiscalizando o licenciamento para o funcionamento de estabelecimentos em geral, além de orientar os contribuintes sobre a forma correta de realizar todos os procedimentos que envolvam incidência de tributos e taxas municipais, e tudo o mais que for pertinente a tais atividades.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público; prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO ESPECIALIZADO
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO ESPECIALIZADO
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 622,60
ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades dos auxiliares de mecânica, supervisionar os serviços realizados pelos mesmos, e concomitantemente realizar atividades de mecânica em geral, como ajuste, reparo e substituição de peças em veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos e outros; realizar vistorias e zelar pelos equipamentos de trabalho, seu correto asseio e guarda, e tudo o mais que for correlato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poder exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; uso de uniforme e equipamento de proteção, sujeito a plantões.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: DESENHISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 3 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Executar desenhos técnicos e gráficos em geral, tais como: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; preparar croquis e passar para a escala; elaborar e desenhar letreiros, cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas, gráficos em geral, executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instrução reguladora do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DESENHISTA
NÚMERO DE CARGOS: 3
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Executar desenhos técnicos e gráficos em geral, tais como: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; preparar croquis e passar para a escala; elaborar e desenhar letreiros, cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas, gráficos em geral, executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instrução reguladora do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.100,00
ATRIBUIÇÕES: Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem tais como:
   a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
   b) realizar controle hídrico;
   c) fazer curativos;
   d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma;
   e) executar tarefas referentes a conservação e aplicação de vacinas;
   f) efetuar o controle de pacientes e da comunicação em doenças transmissíveis;
   g) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
   h) colher matéria para exames laboratoriais;
   i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
   j) circular em sala de cirurgia e se necessário instrumentar;
   l) executar atividades de desinfecção e esterilização;
   m) prestar cuida dos de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, do equipamento e dependências de unidade de saúde; integrar equipes de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quando em cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro e técnico em enfermagem; participar de campanhas voltadas à saúde pública e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, escala de revezamento; atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e equipa mento de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo e habilitação formal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
NÚMERO DE CARGOS: 21 (VINTE E UM)
   » (O número de cargos aqui estabelecido anteriormente era 70, foi alterado para 45, pelo art. 4º da Lei Comp. nº 022, de 28.12.2001; para 26, pelo art. 2º da Lei Comp. nº 028, de 03.10.2002; para 20, pelo art. 2º da Lei Comp. nº 034, de 21.11.2003; para 21, pelo art. 1º da Lei Comp. nº 036, de 31.12.2003)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 369,02
ATRIBUIÇÕES: Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem tais como:
   a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral;
   b) realizar controle hídrico;
   c) fazer curativos;
   d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma;
   e) executar tarefas referentes a conservação e aplicação de vacinas;
   f) efetuar o controle de pacientes e da comunicação em doenças transmissíveis;
   g) realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídio de diagnóstico;
   h) colher matéria para exames laboratoriais;
   i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios;
   j) circular em sala de cirurgia e se necessário instrumentar;
   l) executar atividades de desinfecção e esterilização;
   m) prestar cuida dos de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, do equipamento e dependências de unidade de saúde; integrar equipes de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quando em cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro e técnico em enfermagem; participar de campanhas voltadas à saúde pública e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, escala de revezamento; atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e equipa mento de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo e habilitação formal para o exercício da profissão.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 69 (SESSENTA E NOVE)
NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES: Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas a equipe de enfermagem, cabendo-lhes:
      1 - Assistir ao Enfermeiro:
         - no planeja mento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
         - na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
         - na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;
         - na prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar;
         - na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
         - executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro;
         - integrar equipes de saúde;
         - participar de campanhas voltadas à saúde pública e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, escala de revezamento; atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 31.12.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÚMERO DE CARGOS: 69 (SESSENTA E NOVE)
   » (Originalmente o número de cargos aqui estabelecido era 20, foi alterado:
         para 40, pela Lei Comp. nº 022, de 28.12.2001;
"+          para 49, pela Lei Comp. nº 028, de 03.10.2002;
"+          para 54, pela Lei Comp. nº 034, de 21.11.2003;
"+          para 57, pela Lei Comp. nº 044, de 20.10.2005;
"+          para 64, pela Lei Comp. nº 049, de 14.06.2007;
"+          para 69, pela Lei Comp. nº 074, de 10.06.2011)

NÍVEL DE ACESSO: III
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 575,22
ATRIBUIÇÕES: Exercer as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas a equipe de enfermagem, cabendo-lhes:
   1 - Assistir ao Enfermeiro:
      a) no planeja mento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
      b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
      c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;
      d) na prevenção e no controle sistemático de infecção hospitalar;
      e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
      f) executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro;
      g) integrar equipes de saúde;
      h) participar de campanhas voltadas à saúde pública e outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas
      » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 44 para 40, pelo art. 3º da Lei Complementar nº 022, de 28.12.2001)
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, escala de revezamento; atendimento ao público, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 2º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011, com alterações dada pela Lei Complementar nº 098, de 15.04.2016)
NÍVEL DE ACESSO: I
NÚMERO DE CARGOS: 17 (DEZESSETE)
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 900,00
ATRIBUIÇÕES: proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; auxiliar os guardas municipais de trânsito e segurança no exercício das competências de trânsito que lhes são conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários, e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo e desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados, sob o regime de plantão e atendimento ao público e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL
NÍVEL DE ACESSO: I
NÚMERO DE CARGOS: 30 (TRINTA)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 20 para 30, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 029, de 03.10.2002)
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 276,16
ATRIBUIÇÕES: Velar pela segurança dos bens municipais, especialmente os de uso comum do povo, como praças, vias públicas, jardins, reservas florestais, etc., empreendendo todos os esforços possíveis no sentido de coibir danos de qualquer espécie. Comunicar de imediato à seu superior hierárquico suspeitas de prováveis danos ou agressões à qualquer patrimônio público, assim como sugerir medidas acauteladoras, e tudo o mais que for pertinente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço externo e desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados, sob o regime de plantão e atendimento ao público e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE COZINHA (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 650,00
ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas auxiliares de cozinha, preparar e servir alimentos, proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho, auxiliar no recebimento, conferência e guarda dos gêneros alimentícios; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; sujeito a plantões ou a escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: COZINHEIRA (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 05 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 650,00
ATRIBUIÇÕES: consultar a técnica em nutrição sobre os cardápios adequados; preparar e cozinhar alimentos; responsabilizar-se pela cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios estipulados pela técnica em nutrição; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos, distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares, supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, bem como o uso de uniforme; equipamento de proteção individual e escala de revezamento.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto.
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 34 (TRINTA E QUATRO) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 30 para 34, pelo art. 1º da Lei Complementar nº 078, de 26.12.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 900,00
ATRIBUIÇÕES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral, comunicar qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; operar rádio transceptor, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   a) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme; sujeito a plantões, escala de revezamento, viagens e atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Especial:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 05 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 700,00
Os servidores municipais investidos no cargo de operário e que exercem suas funções no calçamento e pavimentação de via pública receberão um adicional de R$ 0,20 por metro quadrado de produção.
ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais em geral: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, ar rumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de terrenos baldios e praças; realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização, tais como: conduzir ao local de serviço todo material necessário aos trabalhos de levantamento topográfico; executar, sob orientação de carpinteiro, trabalhos de colocação de cabos em ferramentas; ajudar nos serviços de locação de pequenas obras de alvenaria; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob orientação de um mecânico; auxiliar na fabricação de ferramentas; operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem em geral; lavar, lubrificar e abastecer veículos, motores e máquinas; limpar estátuas e monumentos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: O exercício do cargo pode exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 14 (QUATORZE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 750,00
ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos braçais tais como carregar, descarregar os caminhões do lixo residencial, zelar pela limpeza e conservação dos veículos transportadores do lixo; lavar, lubrificar e abastecer veículos automotores, zelar pela limpeza e conservação de ruas e avenidas e outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniformes e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município, sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 12 (DOZE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 980,00
ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, para o fim de executar terraplanagem, nivela mento de ruas e estradas, assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc.; comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfalta mento; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: o exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADOR DE MANUTENÇÃO (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 750,00
ATRIBUIÇÕES: Trocar óleo e filtros, lubrificar, pulverizar, manobrar, abastecer veículos automotores e máquinas; zelar pela guarda dos equipamentos e instrumentos de trabalho; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas.
   b) Especial: poder ser exigido o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público.
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ALMOXARIFE (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 03 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 850,00.
Atribuições: manter atualizados os registros de estoque, distribuir material requisitado pelas secretarias e departamentos municipais, requisitar ao Departamento de Materiais a compra de material em falta, zelar pela conservação do equipamento e materiais existentes no almoxarifado, executar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
Carga horária: 36 horas semanais.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ATENDENTE DE ENFERMAGEM (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 800,00.
Atribuições: Limpeza e remoção do material utilizado nos procedimentos de enfermagem, empacotamento do material para esterilização, controle de material esterilizado nos postos (controle de estoques), reposição de medicamento nos postos de enfermagem, controle dos medicamentos nos postos de enfermagem, exceto psicotrópicos, transporte de pacientes de uma unidade para outra, desde que não esteja em estado grave, preparar equipamentos para unidades (macas, máscaras, tendas 02, válvulas, torpedos, monitor), preparar leitos, preparar soluções para limpeza da enfermagem, reposição de máscaras e aventais em isolamento, reposição e controle dos utensílios nas unidades, auxiliar pacientes nos cuidados de higiene, alimentação, trocas de decúbito, conforto e outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho externo, uso de uniforme.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ESCRITURÁRIO (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 08 (OITO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 980,00.
Atribuições: executar trabalhos administrativos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais; secretariar reuniões, lavrar atos e executar outros serviços correlatos.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária: 36 horas semanais;
      a.1 - Excetua-se a carga horária de 36 horas semanais para aqueles servidores que tenham prestado concurso público, cujo edital de abertura do mesmo, fixou carga horária de 30 horas semanais, devendo o reenquadramento ser nesta carga horária.
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução de 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECREADORA (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 09 (NOVE)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 850,00.
Atribuições: supervisionar as auxiliares e voluntárias que atuam junto às crianças; elaborar o material de atividades para a faixa etária que assistem; orientar atividades educativas e recreativas que estimulem o desenvolvimento da criança em seus diversos níveis; encaminhar à Diretora da Creche crianças com problemas específicos; participar de reuniões periódicas com o pessoal da creche; supervisionar a administração de alimentos; outras atividades afins.
Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões; uso de uniforme fornecido pelo Município.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: Curso de treinamento em pré-escola ou equivalente; 1º grau incompleto;
      2 - Idade: 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECEPCIONISTA (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.000,00.
Atribuições: recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance prestando as informações e encaminhando-os aos órgãos competentes; atender chamadas telefônicas e dar recados, afixar avisos, editais e outros informes de interesse público; eventualmente, operar mesas telefônicas; executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho externo, uso de uniforme.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 03 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 850,00.
Atribuições: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias; comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.
Condições de trabalho:
   a) Geral: carga horária de 30 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir, a prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e atendimento ao público, inclusive à noite.
Recrutamento:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução informal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.






ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 26 (VINTE E SEIS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesa de ligação; estabelecer comunicações internas locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance prestando informações e encaminhando-os aos órgãos competentes; afixar avisos, editais e outros informes de interesse público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de 36 horas semanais;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e escala de revezamento; atendimento ao público, inclusive à noite.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante Concurso Público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA
NÚMERO DE CARGOS: 26 (VINTE E SEIS)
   » (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 16 para 26, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.398, de 20.02.2009)
NÍVEL DA ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 369,02
ATRIBUIÇÕES: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesa de ligação; estabelecer comunicações internas locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance prestando informações e encaminhando-os aos órgãos competentes; afixar avisos, editais e outros informes de interesse público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária de até 44 horas semanais;
   » (A carga horária aqui estabelecida foi alterada de 36 para 44, pelo art. 2º da Lei Complementar nº 005, de 09.11.1995)
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões e escala de revezamento; atendimento ao público, inclusive à noite.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante Concurso Público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECREACIONISTA (NR) (Este cargo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.000,00.
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as auxiliares e voluntárias que atuam junto às crianças; elaborar o material de atividades para a faixa etária que assistem; orientar atividades educativas e recreativas que estimulem o desenvolvimento da criança em seus diversos níveis; encaminhar à Diretora da creche crianças com problemas específicos; participar de reuniões periódicas com o pessoal da creche; supervisionar a administração de alimentos; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões; uso e uniformes fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: RECREACIONISTA
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 369,02.
ATRIBUIÇÕES: Supervisionar as auxiliares e voluntárias que atuam junto às crianças; elaborar o material de atividades para a faixa etária que assistem; orientar atividades educativas e recreativas que estimulem o desenvolvimento da criança em seus diversos níveis; encaminhar à Diretora da creche crianças com problemas específicos; participar de reuniões periódicas com o pessoal da creche; supervisionar a administração de alimentos; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões; uso e uniformes fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: ESTOQUISTA
(Este cargo foi revogado de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011).

- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ESTOQUISTA
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 369,02.
ATRIBUIÇÕES: Manter atualizados os registros de estoque; distribuir material requisitado pelas Secretarias e Departamentos Municipais, requisitar ao Departamento de Compras a compra de material em falta, zelar pela conservação do equipamento e materiais existentes no almoxarifado; digitar e manusear computador; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária semanal de até 44 horas.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletiv.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL I (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 04 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: I
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 920,00
ATRIBUIÇÕES: Exercer a fiscalização, adotando medidas que visem a correção de irregularidades e ao cumprimento das leis e posturas municipais, nas áreas de obras, indústria e comércio, transporte público, habitação e saneamento; exercer outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau incompleto;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL II (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 08 (OITO)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES: Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização, adotando medidas que visem a correção de irregularidades e ao cumprimento das leis e posturas municipais, nas áreas de obras, indústria e comércio, transporte público, habitação, saneamento e meio ambiente; exercer outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado; atendimento ao público.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
NÚMERO DE CARGOS: 2 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: II
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO - R$ 1.100,00
ATRIBUIÇÕES: Dirigir as atividades dos auxiliares de mecânica, supervisionar os serviços realizados pelos mesmos, e concomitantemente realizar atividades de mecânica em geral, como ajuste, reparo e substituição de peças em veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos e outros; realizar vistorias e zelar pelos equipamentos de trabalho, seu correto asseio e guarda, e tudo o mais que for correlato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado; uso de uniforme e equipamento de proteção, sujeito a plantões.
RECRUTAMENTO:
   a) Mediante concurso público;
   b) Requisitos:
      1 - Instrução formal: 1º grau completo;
      2 - Idade: de 18 anos completos;
      3 - Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO I (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 4.492,15 → (NR) (Padrão alterado de R$ 2.400,00 para R$ 4.492,15, pela LC 101/2017)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação do cumprimento das diretrizes, objetivos e metas, do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Avaliar a legalidade das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços de almoxarifado; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o regime de previdência dos servidores; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Acompanhar a aplicação dos recursos vinculados; Auditar o controle da frota municipal; Examinar as prestações de contas dos recursos recebidos dos Entes Governamentais e outros Órgãos públicos; Examinar as prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal; Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; Verificar a implementação das soluções indicadas; Orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; Elaborar e implementar métodos de controle nos Órgãos da Administração Pública Municipal; Orientar e acompanhar a execução dos controles com vistas a assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na administração e na aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; Organizar o exercício das funções do cargo através de cronograma de atividades; Dar ciência aos Secretários Municipais sobre qualquer irregularidade; Propiciar informações para a tomada de decisões; Prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; Preservar os interesses da Administração Pública Municipal contra ilegalidades; Analisar de forma preventiva, a aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos; Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos; Emitir relatórios e pareceres; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 36 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: no mínimo 21 anos;
   b) Escolaridade: Nível superior completo;
   c) Habilitação Funcional: Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis e inscrição válida no Conselho Regional respectivo.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO II (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 4.492,15 → (NR) (Padrão alterado de R$ 2.400,00 para R$ 4.492,15, pela LC 101/2017)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação do cumprimento das diretrizes, objetivos e metas, do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Avaliar a legalidade das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços de almoxarifado; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o regime de previdência dos servidores; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Acompanhar a aplicação dos recursos vinculados; Auditar o controle da frota municipal; Examinar as prestações de contas dos recursos recebidos dos Entes Governamentais e outros Órgãos públicos; Examinar as prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal; Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; Verificar a implementação das soluções indicadas; Orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; Elaborar e implementar métodos de controle nos Órgãos da Administração Pública Municipal; Orientar e acompanhar a execução dos controles com vistas a assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na administração e na aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; Organizar o exercício das funções do cargo através de cronograma de atividades; Dar ciência aos Secretários Municipais sobre qualquer irregularidade; Propiciar informações para a tomada de decisões; Prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; Preservar os interesses da Administração Pública Municipal contra ilegalidades; Analisar de forma preventiva, a aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos; Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos; Emitir relatórios e pareceres; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 36 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: no mínimo 21 anos;
   b) Escolaridade: Nível superior completo;
   c) Habilitação Funcional: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.



DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE CONTROLE INTERNO III (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 077, de 15.12.2011, com efeitos a partir de 01.01.2012)
NÚMERO DE CARGOS: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: IV
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO MENSAL - R$ 4.492,15 → (NR) (Padrão alterado de R$ 2.400,00 para R$ 4.492,15, pela LC 101/2017)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação do cumprimento das diretrizes, objetivos e metas, do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Avaliar a legalidade das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Auditar os serviços de almoxarifado; Auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; Auditar o regime de previdência dos servidores; Auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisar contratos por necessidade temporária de excepcional interesse público, autorização legislativa, prazos; Apurar existência de servidores em desvio de função; Analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; Examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Acompanhar a aplicação dos recursos vinculados; Auditar o controle da frota municipal; Examinar as prestações de contas dos recursos recebidos dos Entes Governamentais e outros Órgãos públicos; Examinar as prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal; Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; Verificar a implementação das soluções indicadas; Orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; Elaborar e implementar métodos de controle nos Órgãos da Administração Pública Municipal; Orientar e acompanhar a execução dos controles com vistas a assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na administração e na aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; Organizar o exercício das funções do cargo através de cronograma de atividades; Dar ciência aos Secretários Municipais sobre qualquer irregularidade; Propiciar informações para a tomada de decisões; Prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; Preservar os interesses da Administração Pública Municipal contra ilegalidades; Analisar de forma preventiva, a aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos; Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos; Emitir relatórios e pareceres; Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; Exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 36 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: no mínimo 21 anos;
   b) Escolaridade: Nível superior completo;
   c) Habilitação Funcional: Diploma de Curso Superior em Gestão Pública.



Denominação do cargo: ANALISTA DE SISTEMAS (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 091, de 11.07.2014)
Número de cargos: 01
Nível de Acesso: IV
Padrão Básico de Vencimento: 2.988,49
Atribuições: Gerar aplicações informatizadas, desenvolvendo, implantando e mantendo sistemas de acordo com metodologia e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto a qualidade, custos, prazos e benefícios; Elaborar o desenvolvimento de projetos de sistemas novos, alocando pessoal e definindo recursos técnicos (software e equipamentos), visando a total satisfação das necessidades dos usuários, dentro de padrões compatíveis de custo e tempo. Efetuar a manutenção dos programas e sistemas implantados, identificando problemas técnicos e operacionais, procedendo às modificações ou desenvolvendo novos sistemas quando necessário, visando o atendimento das necessidades das áreas usuárias. Definir critérios e normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e dados processados, bem como normas gerais de acesso aos equipamentos e de proteção dos arquivos, discos e programas, objetivando garantir a segurança, continuidade e qualidade dos serviços prestados pela área, em sintonia com que estabelece o regimento vigente. Elaborar e acompanhar a confecção e controle dos manuais e de toda a documentação de sistemas e programas, conforme os padrões e metodologias usuais na área de informática, visando a segurança e eficiência na utilização dos sistemas implantados. Definir os equipamentos e softwares básico e aplicativos a serem utilizados para o melhor atendimento das necessidades da instituição. Definir a configuração da comunicação de dados e a manutenção e administração das redes de comunicação de dados da instituição, de acordo com as deliberações do regimento. Elaborar programas de treinamento e assistência aos usuários de sistemas, propiciando aos mesmos o suporte necessário para o pleno funcionamento das áreas; Supervisionar, acompanhar e orientar estagiários quando necessário executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais;
   b) Especiais:
      1- Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      2- O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   Mediante Concurso Público;
   Idade Mínima - 18 anos;
   Instrução forma - Ciências da Computação
   Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo


Denominação do cargo: FISCAL SANITÁRIO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 091, de 11.07.2014)
Número de cargos: 03 (TRÊS) → (NR) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 01 para 03, pela LC 102/2017)
Nível de Acesso: III
Padrão Básico de Vencimento: R$ 2.398,53 → (NR) (Padrão alterado de R$ 1.867,81 para R$ 2.398,53, pela LC 102/2017)
Atribuições: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim. É competência exclusiva das autoridades sanitárias, em efetivo exercício de ação fiscalizadora, lavrar autos de infração, expedir termos de notificação, termos de interdição, termos de apreensão, de interdição cautelar e depósito, de inutilização, bem como outros documentos necessários ao cumprimento de sua função. Emitir relatórios sobre as irregularidades levantadas e encaminhá-las aos setores competentes; zelar pela conservação de seus materiais e equipamentos de trabalho; e desempenhar demais atividades correlatas, inclusive condução de veículos municipais quando necessário.
Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais;
   b) Especiais:
      3- Condições de saúde específica para a natureza do cargo;
      4- O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço diurno e noturno, sistema de revezamento e de plantão (diurno e noturno), sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalhar desabrigado, bem como ao uso de uniforme, equipamento de proteção individual, fornecidos pelo Município.
RECRUTAMENTO:
   Mediante Concurso Público;
   Idade Mínima - 18 anos;
   Instrução formal - ensino médio completo
   Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo


Denominação do cargo: MONITOR EDUCACIONAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 097, de 25.02.2016)
Número de cargos: 15 (quinze)
Nível de Acesso: III
Padrão Básico de Vencimento: R$ 1.132,90 (hum mil centro e trinta e dois reais, com noventa centavos)

Atribuições:
   a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades envolvendo a execução de trabalhos relacionados ao atendimento de crianças ou adolescentes em programas e projetos educacionais desenvolvidos pelo município, visando a formação de bons hábitos, o desenvolvimento de competências e habilidades e o senso de responsabilidade e de autonomia.
   b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Contribuir, cooperar e apoiar no desenvolvimento de atividades, programas educacionais de ensino; auxiliar no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, zelando aprendizagem pela segurança, locomoção, interação e bem-estar físico e psicológico, conforme as especificidades; colaborar na execução de programas e projetos educacionais, prestando apoio durante os períodos de refeições, higiene, intervalos e de descanso, monitorando os horários para o atendimento de alunos, colaborar com a organização do ambiente, com o atendimento e cuidados da criança ou adolescente, visando o aperfeiçoamento da ação educativa; encaminhar os pais de alunos aos setores correspondentes, em suas visitas à escola; colaborar na organização de eventos educacionais, exposições, feiras, passeios culturais e recreativos; organizar materiais de apoio e garantir condições de uso dos mesmos, receber e transmitir recados; assistir e acompanhar a entrada e saída dos alunos; auxiliar em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; comunicar à autoridade competente os altos relacionados à quebra de disciplina ou quaisquer outras irregularidades observadas; participar de reuniões de planejamento e de avaliação das atividades propostas, participar de cursos de aperfeiçoamento; auxiliar no cumprimento do papel da escola, contribuindo para o desenvolvimento do indivíduo, como ser social, acompanhando as ações educativas, e administrativas, no âmbito municipal, além de outros eventos de caráter administrativos e educacional do sistema municipal de ensino, incumbindo-se de demais tarefas semelhantes e indispensáveis ao desenvolvimento dos fins e objetivos da administração municipal e do bem estar da comunidade de Estância Velha

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

RECRUTAMENTO:
   Mediante Concurso Público;
   Idade Mínima - 18 anos;
   Instrução formal - Ensino Médio Completo
   Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.



ANEXO III
(NR) (Este Anexo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 041, de 30.12.2004)
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO - GABINETE DO PREFEITO

DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
ASSESSOR DE GABINETE
01 (UM)
CC 8
R$ 2.446,13
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pela ligação político-administrativa entre o executivo e o legislativo, assessorar o Senhor Prefeito nos compromissos, eventos e atendimento ao público;
- ATRIBUIÇÕES: Compete executar, coordenar a política determinada pelo Chefe do Executivo quanto aos Projetos de Lei que tramitam no legislativo, Assessorar no agendamento de compromissos relevantes à municipalidade; representar o Prefeito Municipal nos diversos compromissos e eventos, viabilizar contatos com as Secretarias Municipais, empresas, imprensa, outros municípios e demais esferas estaduais e federais; propor e acompanhar projetos idealizados pelo Gabinete, estudando as melhores possibilidades de implantação; receber a comunidade em nome do Sr. Prefeito, para viabilizar a resolução de problemas, e tudo mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CHEFE DE GABINETE
01 (UM)
CC 7
R$ 2.160,83
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar, assistir e representar o Prefeito Municipal;
ATRIBUIÇÕES: Compete assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, comunitárias, culturais, desportivas, de comunicações e divulgações, bem como assisti-lo, assessorá-lo e representá-lo, por delegação, perante órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos demais Municípios, bem como dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E RELAÇÕES PÚBLICAS
01 (UM)
CC 5
R$ 1.630,38
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pela Comunicação Social no âmbito do Município;
- ATRIBUIÇÕES: Compete assessorar todas as atividades de comunicação social, divulgar todas as atividades da Prefeitura Municipal; busca de informações nas Secretarias, Diretorias e Departamentos; elaboração de releases para a imprensa, informando para a mídia as atividades da Prefeitura Municipal de Estância Velha; fornecimento de pautas para matérias a serem veiculadas na imprensa; fotografar e manter arquivos fotográficos das obras e eventos do Município, para fins de auxílio à mídia, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições do cargo.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESPORTOS
01 (UM)
CC 5
R$ 1.630,38
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pelas atividades da área de desporto no âmbito do Município.
- ATRIBUIÇÕES: Compete basicamente o desenvolvimento de projetos e atividades, planejando, promovendo, acompanhando, controlando e avaliando a prática desportiva, dentro de programas conjuntos ou isolados, em caráter municipal e intermunicipal, mantendo parceria, intercâmbio e integração com outros órgãos e entidades na área do desporto, locais, intermunicipais, estaduais, nacionais e internacionais, criar e manter infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do desporto, do lazer e da recreação, em caráter comunitário, a fim de atingir a população em geral, apoiar e colaborar, sempre que possível, iniciativas privadas na área do desporto, lazer e recreação, a fim de incrementar as ações da comunidade, bem assim dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
01 (UM)
CC 5
R$ 1.630,38
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito Municipal e coordenar os serviços de defesa civil no Município de Estância Velha;
- ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Prefeito Municipal em questões que envolvam a Defesa Civil, coordenar as atividades e ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade; manter cadastro de informações que possam auxiliar, evitar ou minimizar desastres, preservando a moral da população; divulgar trabalhos de interesse da comunidade; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre a defesa civil; integrar-se à outros órgãos e entidades de Defesa Civil existentes em outras esferas de governo; elaborar relatório anual de suas atividades; executar determinações e diretrizes do Poder Executivo; outras tarefas afins
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CONSELHEIRO TUTELAR
05 (CINCO)
CC 4
R$ 723,04
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover a defesa dos direitos da criança e adolescente.
-ATRIBUIÇÕES: atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas em Lei; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária quanto a:a) encaminhamento de pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;b) orientação, apoio e acompanhamento temporários;c) matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental; d) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;e) inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;f) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; g) abrigo em entidade;
expedir notificações;requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no inciso II do § 3º do artigo 220 da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder; executar determinações e diretrizes do Poder Executivo; outras tarefas afins
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON
01 (UM)
CC 3
R$ 1.500,00
  (AC) (Este Cargo foi acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 082, de 08.06.2012, com efeitos retroativos a 02.05.2012)
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir a política municipal de defesa do consumidor; Coordenar e promover o procedimento administrativo, como instância de instrução e julgamento no âmbito de sua competência, dentro das regras fixadas pela legislação em vigor; Aplicar as sanções administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor; Receber, assinar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;Prestar aos consumidores orientação permanente sobre os seus direitos e garantias; Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços; Expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor;Manter vínculo com órgãos e entidades de notória especialização técnica para a consecução dos do PROCON.


ÓRGÃO DE LOTAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÚMERO DE
CARGOS
NÍVEL DE
ACESSO
PADRÃO BÁSICO
VENCIMENTO
ASSESSOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 (UM)
CC 8
R$ 3.139,84
  (AC) (Este cargo foi acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 068, de 23.12.2009)
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de Assessoramento ao Prefeito Municipal pertinentes a questões jurídicas tanto na esfera administrativa quanto judiciária, desenvolver atividades jurídicas pertinentes ao cargo, assessorar o Prefeito Municipal quanto às questões jurídicas do Gabinete; Coordenar a Assistência Judiciária e PROCON no âmbito Municipal.
- ATRIBUIÇÕES: Executar atividades judiciárias e jurídicas pertinentes, mediante assessoramento aos atos da administração municipal, além de assessorar e fornecer pareceres representando os interesses do Município nas áreas jurídicas, dando execução às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal.


ÓRGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Administrar os atos da Secretaria da Administração e suas diversas diretorias, executar a política de trânsito, transporte e segurança do Município.
-ATRIBUIÇÕES: Dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de expediente administrativos internos e externos, processos legislativos e demais procedimentos de interesse da administração municipal, gerenciamento de recursos humanos, arquivos e cadastro gerais, administração de próprios municipais, inventários e tombamentos, guarda, conservação e manutenção de edificações administrativas, suas instalações e equipamentos, ordenamento de todos os serviços e atos administrativos, fornecimento e suporte funcional, licitações e demais atividades de natureza administrativa; executar, fiscalizar, realizando o regulamento, o ordenamento do trânsito viário, transporte urbano dentro dos limites do município, vigilância escolar e patrimonial, controle de multas de trânsito, e tudo o mais que for necessário para o atendimento da Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997, e da segurança pública municipal, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, executar, sistematizar orientar e estabelecer normas com vistas a política de transportes administrativos do município, realizar a guarda e vigilância de próprios públicos, serviços e instalações municipais, e demais equipamentos públicos comunitários e urbanos objetivando a respectiva proteção preservação e segurança, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
01 (UM)
CC 2
R$ 741,33
- SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de limpeza em geral, conservação desta, reposição dos materiais de higiene e limpeza.
- ATRIBUIÇÕES: Chefiar os trabalhos rotineiros de limpeza em geral e reposição de materiais de higiene e limpeza; Chefiar a limpeza das dependências dos prédios, dos pátios e calçadas, assim como, a arrumação, remoção de móveis e utensílios; Chefiar equipes de limpeza, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegada.


ORGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar e administrar a política financeira do Município
ATRIBUIÇÕES: Compete executar a política financeira do município, proceder aos controles orçamentários anual e plurianual, executar o processamento e realizar a receita e a despesa do município, gerenciar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos créditos tributários e não tributários e a aplicação da legislação fiscal municipal, promover a realização das rendas e ativos municipais, o cadastramento geral dos contribuintes e responsável tributários, o recebimento de créditos e débitos e demais obrigações financeiras a guarda e movimentação de valores pecuniários e títulos mobiliários, o controle e acompanhamento de recursos financeiros e demais títulos, valores de obrigações do e para o município, o controle, registro e escrituração contábil e financeira da administração municipal, auditorias nas contas e contabilizações do município, a fiscalização do e para o município, inclusive perante órgãos públicos e tribunais de contas, o controle de empenhos e autorizações financeiras, a emissão e o aceite de cheques, títulos de créditos e demais títulos cambiariformes o ordenamento da dívida ativa do município, o controle e acompanhamento das obrigações e demais contribuições parafiscais do município, o assessoramento técnico nas elaborações orçamentárias e demais projetos e programas financeiros, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ORGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar e Administrar a Política Educacional e de Cultura
ATRIBUIÇÕES: Compete executar a política educacional e de cultura no município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, sendo o órgão responsável pelas atividades projetos e programas educacionais e culturais no âmbito do município, especialmente aqueles relacionados com a educação infantil e ensino fundamental, planejando e aplicando a educação pedagógica local dentro de programas conjuntos e isolados, em caráter municipal e intermunicipal de ensino, mantendo intercâmbio e integração junto com outros órgãos e entidades nas áreas de educação e cultura locais, regionais, nacionais e internacionais, ministrando orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis, assessorando e aperfeiçoando os membros do magistério público municipal em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, executar projetos e programas culturais, especialmente aqueles relacionados com o fomento e desenvolvimento cultural no âmbito do município, ordenando e incrementando a cultura, promover atividades voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento da cultura local, estimulando e realizando eventos, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ÓRGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e Executar o plano de obras públicas do Município
ATRIBUIÇÔES: Compete desenvolver e executar o plano de obras públicas do município, construindo, ampliando e recuperando obras públicas e viárias de uso comum e de uso especial da administração municipal e de seus órgãos, mantendo e conservando seus equipamentos e instalações, executando e conservando o sistema viário municipal e respectivo saneamento, executando e fiscalizando todas as obras públicas que lhe sejam afetas, além de fiscalizar a ocupação do território municipal, segundo zoneamento de uso do Plano Diretor; disciplinar, fiscalizar e executar todos os demais eventos atinentes ao âmbito de sua competência, promovendo programas de ação integrada enunciados com as metas administrativas, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ÓRGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Executar e desenvolver planos e programas na área da saúde.
-ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver e executar a política municipal e os planos e programas nas áreas de saúde no âmbito do município, voltados para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população em geral, especialmente a comunidade carente, prestando-lhe assistência a saúde, manter serviços básico de assistência médica e odontológica ambulatorial, distribuição de medicamentos, exercer a fiscalização da saúde da população em geral, mediante políticas de prevenção e saneamento, fiscalizar e executar todos os demais eventos atinentes ao âmbito de sua competência, promovendo programas de ação integrada enunciados com as metas administrativas, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ORGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Executar e desenvolver atos da Secretaria de Planejamento Urbano e suas Diretorias
-ATRIBUIÇÕES: Compete assessorar, desenvolver e executar a política municipal de desenvolvimento integrado e Plano Diretor, desenvolver e coordenar estudos e projetos do plano diretor, promover a adequação quando ao zoneamento de uso e urbanização, proceder a planificação quanto ao uso, ocupação e ordenamento do solo urbano e urbanizável, assim como prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal, examinado e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos a respectiva área de atuação, os planos e programas, assim como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas


ORGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Executar e desenvolver a política setorial no âmbito municipal
-ATRIBUIÇÕES: Compete desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando programas e projetos para o desenvolvimento e o incremento de atividades industriais, comerciais e turísticas do Município, assessorando e assistindo iniciativas privadas para o desenvolvimento econômico e social localizado, objetivando alocação de recursos humanos no âmbito da comunidade e maior geração de riquezas e bens para a população em geral, promovendo atividades voltadas para o fortalecimento da indústria, comércio e turismo local, e suas potencialidades, realizando levantamentos estatísticos e cadastrais quanto as atividades pertinentes, assim como respectivo levantamento e fiscalização, objetivando por um lado, o fomento nessas áreas, e por outro lado, sua adequação e observância de regulamentos administrativos, além de dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerentes aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ÓRGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Executar, administrar e desenvolver a política do Meio Ambiente do Município
-ATRIBUIÇÕES: Compete coordenar, planejar e executar a política ambiental no âmbito municipal, respeitadas as competências da União e do Estado, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Estância Velha, mediante fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo das presentes e futuras gerações, tudo em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis, às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ORGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
01 (UM)
CC 8
R$ 2.478,70
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Planejar, executar, administrar a política de Assistência Social do Município
-ATRIBUIÇÕES: Compete coordenar, planejar e executar a política de assistência social do Município de Estância Velha, através de ações isoladas ou em conjunto com a União e o Estado, ou ainda com a participação da sociedade civil; desenvolver programas e projetos de qualificação e requalificação profissional, voltadas para o mercado de trabalho; demais determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.


ORGÃO DE LOTAÇÃO - SECRETARIAS MUNICIPAIS E PROCURADORIA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
DIRETOR
04 (QUATRO) (O número de cargos aqui estabelecido foi alterado de 02 para 04, de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 072, de 24.02.2011.)
CC 6
R$ 1.916,09
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Responsável pelo desenvolvimento das atividades gerais inerentes a Diretoria.
-ATRIBUIÇÕES: Compete coordenar, planejar e executar as atividades pertinentes a diretoria; propor projetos que visem a melhoria e funcionamento da diretoria visando a qualidade da prestação dos serviços públicos; levar ao conhecimento do secretário municipal as ocorrências anormais da diretoria; representar o secretário quando solicitado; demais determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal e Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
CHEFE DE DEPARTAMENTO
22 (VINTE E DOIS)
CC 5
R$ 1.630,78
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Responsável pelo desenvolvimento das atividades gerais inerentes ao Departamento.
-ATRIBUIÇÕES: Compete coordenar, planejar e executar as atividades pertinentes ao departamento; propor projetos que visem a melhoria e funcionamento do departamento visando a qualidade da prestação dos serviços públicos; representar o diretor quando solicitado; demais determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal pelo diretor e Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
ASSESSOR EXECUTIVO
16 (DEZESSEIS)
CC 3
R$ 926,64
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Assessorar o Secretário nas atividades inerentes a Secretaria.
-ATRIBUIÇÕES: Compete assessorar o Secretário nas atribuições pertinentes à Secretaria, registrar e acompanhar o desenvolvimento das atividades da secretaria; encaminhar documentos para os órgãos destinados pelo secretário; coordenar a organização administrativa da secretaria; executar atividades administrativas destinadas ao bom funcionamento da secretaria e a qualidade da prestação dos serviços públicos; demais determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
ASSESSOR DE SECRETARIA
20 (VINTE)
CC 2
R$ 741,33
-SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Assessorar a secretaria, diretoria e departamentos nas atividades inerentes a cada uma delas.
-ATRIBUIÇÕES: Compete assessorar os diversos órgãos da Secretaria, visando a organização, fiscalização e funcionamento das atividades administrativas; receber e encaminhar aos diversos setores da secretaria documentos e processos administrativos pertinentes ao respectivo órgão; executar atividades administrativas destinadas ao bom funcionamento da secretaria e a qualidade da prestação dos serviços públicos; demais determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO
03 (TRES)
CC 1
463,20
SINTESE DAS ATRIBUIÇÔES: Assessorar os departamentos nas atividades inerentes ao mesmo.
ATRIBUIÇÕES: Compete assessorar os diversos departamentos das Secretarias, visando a organização, e o andamento das atividades administrativas; receber e encaminhar aos diversos setores da secretaria documentos e processos administrativos pertinentes ao respectivo órgão; executar atividades administrativas destinadas ao bom funcionamento dos departamentos e a qualidade da prestação dos serviços públicos; demais determinações e diretrizes estabelecidas pelo secretário municipal, Diretor e Chefe de Departamento e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelos mesmos delegadas.



- de 30.08.2002 até 29.12.2004: (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 026, de 30.08.2002)
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR
NÚMERO DE CARGOS: 05 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: CC 1
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 600,00

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: CC 2
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.322,92

DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: CC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.554,36

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.752,90

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 5
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.984,34

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 5
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.984,34

DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 8 (OITO)
NÍVEL DE ACESSO: CC 5
PADRÂO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 2.010,76


- de 01.07.1995 até 29.08.2002: (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 004, de 15.09.1995, com efeitos retroativos a 01.07.1995)
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
NÚMERO DE CARGOS: 20 (VINTE)
NÍVEL DE ACESSO: CC 1
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.012,33

DENOMINAÇÃO DO CARGO: DIRETOR
NÚMERO DE CARGOS: 02 (DOIS)
NÍVEL DE ACESSO: CC 2
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.189,44

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.341,36

DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 8 (OITO)
NÍVEL DE ACESSO: CC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.518,47

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.518,47

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.518,47


- até 30.06.1995: (redação original)
ANEXO III
DENOMINAÇÃO DO CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
NÚMERO DE CARGOS: 8 (OITO)
NÍVEL DE ACESSO: CC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.518,47

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
NÚMERO DE CARGOS: 29 (VINTE E NOVE)
NÍVEL DE ACESSO: CC 1
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.012,33

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CHEFE DE GABINETE
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.341,36

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.518,47

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL
NÚMERO DE CARGOS: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: CC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 1.518,4.
- Cargo extinto do ANEXO III:
ORGÃO DE LOTAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÚMERO DE CARGOS
NÍVEL DE ACESSO
PADRÃO BÁSICO VENCIMENTO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
01 (UM)
CC 8
R$ 2.446,13
- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades jurídicas pertinentes ao cargo, assessorar o Prefeito Municipal quanto às questões jurídicas do Gabinete; Coordenar a Assistência Judiciária e PROCON no âmbito Municipal.
- ATRIBUIÇÕES: Compete executar atividades judiciárias e jurídicas pertinentes, inclusive mediante assessoramento, consultoria e assistência aos atos e contratos de interesse da administração municipal, além de coordenar e fornecer pareceres, representar os interesses do Município nas áreas jurídicas, dar execução às determinações estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo Prefeito delegadas.
» Este cargo foi extinto pelo art. 1º da Lei Complementar nº 068, de 23.12.2009.



ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
(Este Anexo foi revogado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 041, de 30.12.2004).


- até 29.12.2004: (redação original)
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UMA)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 661,52
Descrição sintética das atribuições:
Coordenar os serviços de defesa civil no Município.
Descrição analítica das atribuições:
- Coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade; manter cadastro de informações que possam auxiliar, evitar ou minimizar desastres, preservando a moral da população; divulgar trabalhos de interesse a comunidade; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre defesa civil; integrar-se a outros órgãos e entidades de Defesa Civil existentes em outras esferas de governo; elaborar relatório anual de suas atividades; executar determinações e diretrizes determinadas pelo Poder Executivo; outras tarefas afins.
   » (Esta função foi acrescentada pelo art. 7º da Lei Municipal nº 899, de 12.03.2004)

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE SETOR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UMA)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 661,52
Descrição sintética das atribuições:
Chefiar os serviços de limpeza em geral, conservação desta, reposição dos materiais de higiene e limpeza.
Descrição analítica das atribuições:
Chefiar os trabalhos rotineiros de limpeza em geral e reposição de materiais de higiene e limpeza; Chefiar a limpeza das dependências dos prédios, dos pátios e calçadas, assim como, a arrumação, remoção de móveis e utensílios; Chefiar equipes de limpeza; Outras tarefas afins.
   » (Esta função foi acrescentada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 031, de 30.05.2003)

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSISTENTE CARTORÁRIO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 02 (DUAS)
NÍVEL DE ACESSO: FC 2
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 287,53

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE SETOR
NÚMERO DE FUNÇÕES: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 460,19

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 07 (SETE)
NÍVEL DE ACESSO: FC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 575,22

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: RESPONSÁVEL POR DIVISÃO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 03 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: FC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 575,22

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: COORDENADOR DA HABITAÇÃO SOCIAL
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FC 4
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 575,22

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: RESPONSÁVEL PELA BIBLIOTECA MUNICIPAL
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 460,19

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: COORDENADOR MUNICIPAL DE DESPORTOS
NÚMERO DE FUNÇÕES: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 460,19

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSESSOR
NÚMERO DE FUNÇÕES: 2 (DUAS)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 460,19

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MÚSICO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 22 (VINTE E DUAS)
NÍVEL DE ACESSO: FC 1
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 122,44

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA DO PREFEITO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FC 3
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 460,19

DENOMINAÇÃO DO FUNÇÃO: SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
NÚMERO DE FUNÇÕES: 1 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FC 5
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 690,25



ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
(NR) (Este Anexo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 041, de 30.12.2004)

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
NÚMERO DE
FUNÇÕES
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE
ACESSO
Chefe de Setor
30 (trinta)
R$ 166,91
FG
Chefe de Setor Médico - Corpo Clínico
01 (um)
R$ 741,33
FG
Chefe de Setor de Cadastro Geral e Contribuintes
01 (um)
R$ 444,89
FG
Chefe do Setor de Pavimentação de Ruas e Avenidas
01 (um)
R$ 370,69
FG
Chefe do Setor de Iluminação Pública e Redes Elétricas
01 (um)
R$ 370,69
FG
Chefe do Setor da Guarda Municipal
01 (um)
R$ 278,08
FG
Diretor de Escola de Educação Infantil I
02 (duas)
R$ 203,98
FG
Diretor de Escola de Educação Infantil II
04 (quatro) (NR)
R$ 433,33
FG
(nº de funções alterada de 03 para 04, pela LC 093/15)
Diretor de Escola de Educação Infantil III
11 (onze)
R$ 333,66
FG
Diretor de Escola de Ensino Fundamental I
05 (cinco)
R$ 203,98
FG
Diretor de Escola de Ensino Fundamental II
05 (cinco)
R$ 259,55
FG
Diretor de Escola de Ensino Fundamental III
12 (doze)
R$ 333,66
FG
Diretor de Extra classe
03 (três)
R$ 203,98
FG
Chefe do Setor Obras Públicas
01 (um)
R$ 231,77
FG
Enfermeiro Plantonista Hospitalar
06 (seis)
R$ 875,23
FG
Chefe do Setor de Oficinas
01 (um)
R$ 278,08
FG
Chefe do Setor Pedagógico
07 (sete)
R$ 405,27
FG
Chefe do Setor Almoxarifado
01 (um)
R$ 405,27
FG
Pregoeiro (AC LC 068/09)
01 (um)
R$ 1.950,00
FG
Controlador de Procedimentos Contábeis (AC LC 083/13)
01 (um)
R$ 2.020,00
FG
Responsável pelos investimentos dos recursos do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAP (AC LC 088/13)
03 (três)
R$ 1.200,00
FG
Chefe do Setor de Fiscalização (AC LC 092/14)
01 (um)
R$ 900,00
FG
Chefe do Setor de Engenharia, Arquitetura e Geologia (AC LC 092/14)
01 (um)
R$ 1.495,00
FG



- Cargo extinto deste ANEXO V:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
NÚMERO DE
FUNÇÕES
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE
ACESSO
Médico Plantonista Hospitalar
21 (vinte e um)
R$ 875,23
FG
» Este cargo foi extinto pelo art. 2º da Lei Complementar nº 045, de 21.12.2005.



- até 29.12.2004: (redação original)
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA HOSPITALAR
NÚMERO DE FUNÇÕES: 21
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 657,40
   » (Esta função foi acrescentada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 021, de 28.12.2001)

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA HOSPITALAR
NÚMERO DE FUNÇÕES: 06
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 657,40
   » (Esta função foi acrescentada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 021, de 28.12.2001)

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE UNIDADE
NÚMERO DE FUNÇÕES: 25 (VINTE E CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 103,61

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS E TUBULAÇÃO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 143,87

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE ENFERMAGEM
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 143,87

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENCARREGADO DE MÁQUINAS
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 172,62

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE SERVIÇO DE CADASTRO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 276,16

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE ESCOLA I
NÚMERO DE FUNÇÕES: 05 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 126,62

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE ESCOLA II
NÚMERO DE FUNÇÕES: 05 (CINCO)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 161, 12

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE ESCOLA III
NÚMERO DE FUNÇÕES: 12 (DOZE)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 207,13

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: RESPONSÁVEL POR SEÇÃO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 10 (DEZ)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 97,62

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE GUARDA MUNICIPAL
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 172,62

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 251,57

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DOS CALCETEIROS
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 298,90

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO
NÚMERO DE FUNÇÕES: 01 (UM)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 416,00

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE CRECHE I
NÚMERO DE FUNÇÕES: 03 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 126,62

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE CRECHE II
NÚMERO DE FUNÇÕES: 04 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 161,12

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE CRECHE III
NÚMERO DE FUNÇÕES: 04 (QUATRO)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 207,13

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SUPERVISOR EDUCACIONAL
NÚMERO DE FUNÇÕES: 07 (SETE)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE GRATIFICAÇÃO: R$ 251,57

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DIRETOR DE EXTRA-CLASSE
NÚMERO DE FUNÇÕES: 03 (TRÊS)
NÍVEL DE ACESSO: FG
PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO: R$ 126,62



ANEXO VI
(NR) (Este Anexo apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)
QUADRO DE REENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO DE NÍVEL DE ACESSO I E II

CARGO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 003/95 e POSTERIORES ALTERAÇÕES
REENQUADRAMENTO PREVISTO
Agente de Serviços Agente de Serviços
Agente Operacional Agente Operacional
Agente Comunitário de Saúde área 1 Agente Comunitário de Saúde área 1
Agente Comunitário de Saúde área 2 Agente Comunitário de Saúde área 2
Agente Comunitário de Saúde área 3 Agente Comunitário de Saúde área 3
Agente Comunitário de Saúde área 4 Agente Comunitário de Saúde área 4
Agente Comunitário de Saúde área 5 Agente Comunitário de Saúde área 5
Agente Comunitário de Saúde área 6 Agente Comunitário de Saúde área 6
Agente Comunitário de Saúde área 7 Agente Comunitário de Saúde área 7
Agente Comunitário de Saúde área 8 Agente Comunitário de Saúde área 8
Agente Comunitário de Saúde área 9 Agente Comunitário de Saúde área 9
Agente Comunitário de Saúde área 10 Agente Comunitário de Saúde área 10
Agente de Combate as Endemias Agente de Combate as Endemias
Auxiliar de Agente Administrativo Auxiliar de Agente Administrativo
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Cozinha Auxiliar de Cozinha
Auxiliar de Recreacionista Auxiliar de Recreacionista
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Topografia Auxiliar de Topografia
Auxiliar de Eletricista Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Monitor Artístico Auxiliar de Monitor Artístico
Atendente de Enfermagem Atendente de Enfermagem
Almoxarife Almoxarife
Calceteiro Calceteiro
Carpinteiro Carpinteiro
Cozinheira Cozinheira
Eletricista Eletricista
Escriturário Escriturário
Guarda Municipal Guarda Municipal
Instalador Hidráulico Instalador Hidráulico
Agente de Transportes Motorista
Operário Operário
Operário Especializado Operário Especializado
Agente de Transportes Operador de Máquinas
Operador de Lixo Operador de Lixo
Pedreiro Pedreiro
Pintor de Sinalização Pintor de Sinalização
Recepcionista Recepcionista
Recreadora Recreadora
Recreacionista Recreacionista
Responsável pelo Berçário Responsável pelo Berçário
Secretário de Escola Secretário de Escola
Telefonista Telefonista
Telefonista-Recepcionista Telefonista-Recepcionista
Zelador de Manutenção Zelador de Manutenção
Fiscal Fiscal I
Fiscal Fiscal II



- até 30.09.2011: (redação original)
QUADRO DE REENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO
CARGO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.042/90
REENQUADRAMENTO PREVISTO E SUAS ALTERAÇÕES
Servente Servente
» (O Decreto Municipal nº 031/96, regulamenta este cargo)
Serviçal Escolar Servente
Auxiliar de Operário Operário
Operário Especializado Operário Especializado
» (O Decreto Municipal nº 093/99, regulamenta este cargo)
Operário Operário
Monitor Artístico Monitor Artístico
Auxiliar de Monitor Artístico Auxiliar de Monitor Artístico
Auxiliar de Agente Administrativo Auxiliar de Agente Administrativo
Agente Administrativo Agente Administrativo
Topógrafo Topógrafo
Desenhista Projetista Desenhista
Desenhista Copista Desenhista
Cozinheira Cozinheira
» (O Decreto Municipal nº 030/98, regulamenta este cargo)
Auxiliar de Cozinha Auxiliar de Cozinha
» (O Decreto Municipal nº 073/97, regulamenta este cargo)
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Professor Professor
Mecânico Especializado Mecânico Especializado
Fiscal Fazendário Fiscal Fazendário
Técnico em Contabilidade Técnico em Contabilidade
Fiscal Fiscal
Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Mecânico
Instalador Hidráulico Instalador Hidráulico
Eletricista Eletricista
Auxiliar de Topografia Auxiliar de Topografia
Auxiliar de Eletricista Auxiliar de Eletricista
Auxiliar de Encanador Auxiliar de Encanador
Fiscal do Meio Ambiente Fiscal do Meio Ambiente
Professor Assistente em Informática Professor Assistente em
Educacional Informática
Operador de Asfalto Operador de Asfalto
Técnico Agrícola Técnico Agrícola
Responsável pelo Berçário Responsável pelo Berçário
» (O Decreto Municipal nº 029/98, regulamenta este cargo)
Tesoureiro Tesoureiro
Vigilante Guarda Municipal
Guarda Municipal Guarda Municipal
Motorista Motorista
» (O Decreto Municipal nº 131/96, regulamenta este cargo)
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Pintor de Sinalização Pintor de Sinalização
Operador de Máquinas Operador de Máquinas
» (O Decreto Municipal nº 109/98, regulamenta este cargo)
Jardineiro Jardineiro
Calceteiro Calceteiro
Secretário de Escola Secretário de Escola
Psiquiatra Psiquiatra
Zelador de Manutenção Zelador de Manutenção
Operador de Lixo Operador de Lixo
Biólogo Biólogo
Assistente Social Assistente Social
Nutricionista Nutricionista
Enfermeira Enfermeira
Advogado Advogado
Arquiteto Arquiteto
Engenheiro Engenheiro
Dentista Dentista
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Psicólogo Psicólogo
Médico Médico
Bibliotecária Bibliotecária
Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade
Auxiliar de Recreadora Auxiliar de Recreacionista
» (O Decreto Municipal nº 104/97, regulamenta este cargo)
Bioquímico Bioquímico



ANEXO VII  (Vide LC nº 005/1995)


QUADRO EXCEDENTE, EM EXTINÇÃO
PADRÃO BÁSICO DE DENOMINAÇÃO DO CARGO
VENCIMENTO
- Auxiliar de Biblioteca
R$ 253,18



- Cargos extintos deste ANEXO VII:
PADRÃO BÁSICO DE DENOMINAÇÃO DO CARGO
VENCIMENTO
- Atendente de Enfermagem
R$ 240,50
» Este cargo foi extinto pelo art. 3º da Lei Complementar nº 070, de 06.05.2010, com efeitos retroativos a 01.01.2010.
- Escriturário
R$ 313,66
» Este cargo foi extinto pelo art. 4º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.
- Recreadora
R$ 313,66
» Este cargo foi extinto pelo art. 4º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.
- Almoxarife
R$ 313,66
» Este cargo foi extinto pelo art. 4º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.
- Recepcionista
R$ 313,66
» Este cargo foi extinto pelo art. 4º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.
- Telefonista
R$ 313,66
» Este cargo foi extinto pelo art. 4º da Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011.



ANEXO VIII
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA EXTINTOS
(NR) (Este Anexo apresenta-se com a redação estabelecida de acordo com a Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, com efeitos retroativos a 01.10.2011)

AGENTE DE TRANSPORTES
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE ENCANADOR
ESTOQUISTA
FISCAL
JARDINEIRO
MECÂNICO ESPECIALIZADO
OPERADOR DE ASFALTO
SERVENTE



- até 30.09.2011: (redação original)
ANEXO VIII
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXTINTOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO:
- Agente de Saúde
- Guarda Sanitário Rural
- Especialista em Educação
- Inspetor Escolar



ANEXO IX
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR SERVIDORES EFETIVOS
(NR) (Este Anexo apresenta-se com a redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 041, de 30.12.2004)

CARGO EM COMISSÃO
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE ACESSO
CC 1
R$ 231,62
GC 1
CC 2
R$ 370,69
GC 2
CC 3
R$ 464,56
GC 3
CC 4
R$ 332,83
GC 4
CC 5
R$ 741,33
GC 5
CC 6
R$ 871,07
GC 6
CC 7
R$ 982,20
GC 7
CC 8
R$ 1.111,95
GC 8



- de 30.08.2002 até 29.12.2004: (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Complementar nº 026, de 30.08.2002)
ANEXO IX
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR SERVIDORES EFETIVOS

CARGO EM COMISSÃO

GRATIFICAÇÃO

NÍVEL DE ACESSO
CC 1
R$ 270,00
GC 1
CC 2
R$ 601,38
GC 2
CC 3
R$ 706,63
GC 3
CC 4
R$ 796,77
GC 4
CC 5
R$ 902,03
GC 5

FUNÇÃO DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE ACESSO
FC 1
R$ 80,00
GF 1
FC 2
R$ 187,89
GF 2
FC 3
R$ 300,71
GF 3
FC 4
R$ 376,86
GF 4
FC 5
R$ 417,65
GF 5


- de 01.07.1995 até 30.08.2002:(redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 004, de 15.09.1995, com efeitos retroativos a 01.07.1995)
ANEXO IX
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR SERVIDORES EFETIVOS
CARGO EM COMISSÃO:
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE ACESSO:
CC 1
R$ 460,19
GC 1
CC 2
R$ 540,73
GC 2
CC 3
R$ 609,71
GC 3
CC 4
R$ 690,25
GC 4

FUNÇÃO DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO:
NÍVEL DE ACESSO:
FC 1
R$ 61,22
GF 1
FC 2
R$ 143,77
GF 2
FC 3
R$ 230,11
GF 3
FC 4
R$ 288,38
GF 4
FC 5
R$ 345,16
GF 5


- até 30.06.1995: (redação original)
ANEXO IX
CARGO EM COMISSÃO
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE ACESSO
CC 3
R$ 759,23
GC 3
CC 2
R$ 670,68
GC 2
CC 1
R$ 506,16
GC 1

FUNÇÃO DE CONFIANÇA
GRATIFICAÇÃO
NÍVEL DE ACESSO
FC 5
R$ 345,16
GF 5
FC 4
R$ 288,38
GF 4
FC 3
R$ 230,11
GF 3
FC 2
R$ 143,77
GF 2
FC 1
R$ 61,22
GF 1



Nota: (Este texto não substitui o original)








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