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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 20/12/2017
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 11/12/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.301 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA AUMENTAR O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR.
A Prefeita Municipal de Estância Velha/RS.

Faz Saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Cargos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.301 de 20 de dezembro de 2017, 50 cargos de Professor com jornada semanal de 20 horas e 20 cargos de Professor com jornada semanal de 40 horas.

Art. 2º Mantidas as demais disposições vigentes, em razão do disposto no artigo 1º desta Lei, o campo "número de cargos" do Quadro de Cargos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.301 de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.

CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NUMERO DE CARGOS
Professor
20 horas
93
Professor
40 horas
41

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estância Velha, em 11 de dezembro de 2018.

Maria Ivete de Godoy Grade
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Aurea Regina Silva de Brito Bauer
Secretária da Administração e Segurança Pública.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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