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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 01/11/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 11/12/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Prefeita Municipal de Estância Velha/RS.

Faz Saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica suprimido o inciso XV do art. 3º da Lei Municipal nº 2.374, de 1º de novembro de 2018.

Art. 2º O caput do art. 5º da Lei Municipal nº 2.374, de 1º de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º As contratações de que trata esta Lei, somente poderão realizar-se, com amparo nela, dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses a contar de 1º de janeiro de 2019, facultadas, a partir do implemento deste lapso temporal, apenas as prorrogações dos contratos já firmados, observado o disposto no art. 1º deste Diploma."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estância Velha, em 11 de dezembro de 2018

Maria Ivete de Godoy Grade
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Aurea Regina Silva de Brito Bauer
Secretária da Administração e Segurança Pública


Nota: (Este texto não substitui o original)








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